O SIMESC apresenta  atualizações sobre as providências tomadas em defesa dos médicos do SAMU:

 

Edital de licitação para seleção de empresas para gerir SAMU: Está suspenso após ser contestado pelo SIMESC, que exigiu na Justiça a obrigação de contratação de médicos via CLT. O contrato com a atual empresa está renovado até 31/12/2020. 

 

13º salário: 

Sentença favorável aos médicos em ação do SIMESC, ordenando o pagamento de juros e correção monetária sobre os valores dos 13º salários pagos em atraso. Não houve recurso da OZZ, e está em fase de liquidação de sentença para estipulação dos valores devidos. 

 

Férias: 

Na ação protocolada pelo SIMESC, o juiz entendeu necessário ouvir a OZZ, antes de decidir sobre pedido de liminar por se tratar de serviço essencial. A empresa foi intimada e está no prazo para resposta. A ação busca o pagamento em dobro das férias devidas, bem como o gozo das mesmas.

 

FGTS: 

Encaminhado ofício à Caixa Econômica para apresentação de documentos referentes à regularidade de pagamento do FGTS ou de parcelamento e quitação do que é devido pela empresa OZZ, tendo em vista o que o governo federal estipulou durante a Covid-19. A CEF está no prazo para resposta.

 

SPDM 

 

O SIMESC, em dezembro de 2017, garantiu com ação cautelar, o bloqueio de R$ 24 milhões para o pagamento das verbas rescisórias dos funcionários do SAMU.

Em 2018 foi protocolada ação definitiva cobrando os valores ainda não pagos na integralidade. Esta ação teve decisão favorável aos médicos, em 1º Grau e no Tribunal. Mas é importante alertar que a SPDM recorreu da decisão que garantiu o pagamento do restante das verbas rescisórias, as multas do FGTS, pelo atraso no pagamento e de 50% sobre o devido, em razão do não pagamento até a primeira audiência.

O SIMESC aguarda o decurso dos prazos para atualizar o andamento processual.

 

OZZ/Condições de trabalho:

 

O SIMESC e o Sindicato dos Médicos da Região Sul (Simersul), cientes de que existem diversas queixas referentes aos equipamentos de trabalho e nas bases operacionais, buscam informações atualizadas dos médicos para poderem adotar as medidas adequadas frente às situações encontradas. Para tanto, enviarão uma Pesquisa a ser respondida por todos, pelos e-mails ou pelos WhatsApp cadastrados.

 

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail simesc@simesc.org.br ou (48) 0800 644 10 60.