Em resposta ao Mandado de Segurança impetrado pelo SIMESC, a Justiça determinou que o Estado de Santa Catarina devolva aos médicos do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, valores que foram descontados indevidamente de seus salários.
“Em 2016 os médicos sofreram o processo administrativo (RLA-13/00089900) que alegava que os profissionais não cumpriam adequadamente a carga horária e por conta disso, de forma abrupta e sem defesa, foi realizado o desconto na remuneração. Após auditoria do Tribunal de Contas do Estado ficou comprovada irregularidade de gestão e não na conduta dos profissionais. O Sindicato comprovou à Justiça a boa-fé dos médicos e o magistrado decidiu ser ilegal qualquer retenção salarial, haja vista que os erros sempre foram da gestão e não dos servidores”, explica o assessor jurídico do SIMESC, Rodrigo Machado Leal.
Para que a sentença seja liquidada, o SIMESC pede que os médicos que se enquadram nesta situação encaminhem os contracheques dos períodos descontados (pesquisar a partir de janeiro de 2016) para se habilitarem ao ressarcimento. Os documentos podem ser localizados AQUI ou no setor de recursos humanos do hospital e devem ser enviados até o dia 25 de setembro para simesc@simesc.org.br.
“Os contracheques são necessários para que seja comprovado o desconto e avaliado individualmente o valor de ressarcimento de cada médico”, acrescenta o advogado.
Mais informações podem ser esclarecidas com a Assessoria Jurídica pelo telefone 0800 644 10 60 de segunda a sexta-feira das 14 às 18h ou pelo e-mail simesc@simesc.org.br.