O SIMESC, por meio de sua Assessoria Jurídica, obteve vitória em defesa do médico Cláudio Santos Pacheco, agredido brutalmente em janeiro deste ano, após uma discussão no trânsito, quando chegava para trabalhar na UPA Sul, em Florianópolis. O juiz Emerson Feller Bertemes determinou que os dois agressores do pediatra sejam submetidos à julgamento pelo Tribunal do Júri, por tratar-se de crime doloso contra a vida. O juiz também negou o pedido para que eles recorram em liberdade.
“Colho da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva do delito em tese praticado e da periculosidade social dos agentes envolvidos, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos, notadamente quando o réu assim permaneceu durante toda a primeira fase do processo afeto ao Júri" (RHC n. 55.498/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi).
Além disso, a necessidade da manutenção de suas prisões preventivas foi recentemente analisada, no dia 07/07/2020, sendo que nenhuma alteração fática ou jurídica da situação foi comprovada nos autos, não existindo motivos para alterar a decisão anteriormente proferida (Evento 224).”, citou o magistrado na sentença.
Para o advogado do SIMESC Erial Lopes de Haro, que atuou neste processo como assistente de acusação do Ministério Público e representou o médico, a sentença é uma vitória. “Um crime grave como este não pode ficar impune. Confiamos no julgamento do Júri para uma resposta ao médico e à sociedade”.