Concurso público é o procedimento administrativo que tem por fim aferir as aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas. É o mais idôneo meio de recrutamento de servidores públicos.
Geralmente os médicos concursados são vinculados a uma lei Chamada Estatuto do Servidor, organizada pelo órgão da Administração Pública a que se vincula.
Trata-se de um vínculo jurídico que garante uma estabilidade remuneratória, bem como no tocante ao próprio vínculo de trabalho, podendo perder o cargo somente após decisão em processo administrativo disciplinar garantido o contraditório e a ampla defesa.
Orientação SIMESC:
Preste atenção para não confundir concurso público com processo seletivo o qual deveria ser realizado casos de necessidade temporária do serviço. Este modelo de contratação visa suprir uma necessidade, na maioria das vezes urgente, na qual o número de concursados não é suficiente para realizar todo o serviço, naquele momento específico.
Ao contrário do concurso público, Isso porque o contrato do aprovado dura geralmente entre seis a 12 meses, com prazo máximo de dois anos, salvo em casos específicos. Quando este prazo se encerra, o indivíduo já não terá nenhuma forma de vínculo com aquele órgão público.
Portanto, aconselhamos sempre a ler com atenção o edital (de concurso ou processo seletivo) e, se tiver dúvidas procure o Sindicato para orientá-lo. O contato pode ser realizado pelo telefone 0800 644 1060 ou e-mail simesc@simesc.org.br
Fonte: Alberto Gonçalves de Souza Jr – assessor jurídico trabalhista SIMESC