Representantes do SIMESC e médicos que prestam serviços no hospital Nossa Senhora dos Prazeres (HNSP), em Lages participarem de Assembleia Geral Extraordinária on-line, nesta quarta-feira (26/05), para discutirem sobre os rumos do processo judicial que trata da indenização de sobreaviso aos médicos da unidade de saúde.
O Assessor Jurídico do SIMESC, Rodrigo Machado Leal, explicou que foi iniciado o processo de cumprimento de sentença, expedida em novembro de 2011, que determinou o pagamento de sobreaviso aos médicos do HNSP do período de 2006 a 2010. A obrigação de pagamento é solidária, envolvendo três réus - Hospital, Estado e prefeitura de Lages. “A justiça determinou o valor de R$ 16,60 por hora de sobreaviso trabalhado e mais índice de correção pré processual e durante a fase de tramitação, certamente uma vitória aos médicos”, comenta o advogado.
A advogada, Daniela Ghiggi, acrescentou que o processo neste momento está com perito para elaboração de cálculo e tem a data limite de entrega para 25 de agosto. “É um estudo delicado em que será verificado o valor devido para cada médico e após esta data a juíza irá intimar o Sindicato para verificar a concordância do cálculo e solicitar a citação dos devedores que poderá ser os três réus ou alguns deles”.
Ficou deliberado que após a apresentação dos cálculos por parte da perícia uma nova assembleia será convocada para serem definidos os encaminhamentos sobre os devedores e outros pontos pertinentes.
“Temos a justiça definindo este caso e precisamos dar um passo por vez. Neste primeiro momento a assembleia colocou os médicos a par da situação e a partir de agosto, quando teremos desdobramentos, voltamos a conversar para tomada de decisões”, alertou o presidente do SIMESC, Cyro Soncini.
Os médicos que desejarem informações individuais sobre o processo podem contatar a advogada Daniela pelo whatsApp (49)99916- 9028 ou pelo e-mail
daniela.ghiggi@hotmail.com.