Em audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta terça-feira (29/06), com a ministra Delaíde Miranda Arantes, representantes dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e gestores da Empresa fizeram um acordo parcial e o dissídio coletivo de greve fica suspenso até 31 de janeiro de 2022. Desta forma, até a retomada das negociações, fica vigente o acordo coletivo de trabalho atual, sem redução no pagamento da insalubridade.
Também ficou acertado que a Ebserh devolverá os valores descontados em folha dos empregados que participaram da paralisação do dia 13 de maio.
“Foi um acerto sensato tendo em vista que após deflagração de greve por parte dos trabalhadores, a justiça decidiu pela manutenção da força de trabalho médico em 100% de sua capacidade e o TST declarou encerrado o procedimento de mediação pré processual. Enquanto não se retomam as negociações nenhum benefício será cortado o que é vantajoso para os médicos “ avalia o presidente do SIMESC, Cyro Soncini, Sindicato filiado à Federação Médica Brasileira (FMB) e que acompanhou junto com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) as tratativas sobre o assunto.
Confira os cinco temas ajustados entre as partes:
- suspensão da tramitação do dissídio coletivo de greve até 31/1/2022;
- devolução dos valores descontados no salário dos empregados a título de “falta greve”, referente ao dia 13/5/2021, até a folha de setembro de 2021;
- concessão de dois abonos referentes ao período 2021/2022 aos empregados, a serem gozados até 28/2/2022, nos moldes da cláusula 16ª do ACT 2018/2019;
- prorrogação de todas as cláusulas atualmente vigentes até a assinatura do novo ACT ou o julgamento do dissídio coletivo de greve;
- retomada das negociações a partir de 1º/2/2022, referentes às duas últimas datas-bases anteriores.
O dissídio foi ajuizado contra a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).
Fonte: TST