O SIMESC encaminhou ofício para a diretoria do Hospital Universitário de Florianópolis (HU) em que solicita que o pagamento de insalubridade seja assegurado em grau máximo aos médicos contratados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), no período da pandemia.
O documento expõe diversos dispositivos de Lei e decisões judiciais que respaldam o direito de os profissionais de saúde receberem a insalubridade com percentual de 40% neste momento em que se enfrenta uma doença perigosa, contagiosa e transmitida inclusive por pacientes assintomáticos.
O SIMESC requereu que sejam informados oficialmente os critérios técnicos utilizados para modificação dos graus de insalubridade anteriormente pagos, diante da inexistência de alterações das condições de trabalho, e as razões técnicas que levaram setores jurídicos ou cirúrgicos a receberem adicional de insalubridade em desconformidade com a norma legal exposta na NR15. Além disso, solicita a abertura de processo administrativo interno adequado à revisão dos adicionais de insalubridade.
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