A Federação Médica Brasileira e Sindicatos de Base apresentam manifestação e questionamentos sobre a remuneração para médicos que forem aprovados em concurso público, de acordo com o Edital 04/2024, lançado pelo Ministério da Gestão e da Inovação.
O valor atribuído aos médicos aprovados é de R$ 4.407,90, valor que engloba o vencimento básico de R$ 2.149,90 + R$ 1.988,00 de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), para carga de 20 horas semanais.
O valor ofertado está em desacordo com o grau de complexidade da profissão e não é compatível com as demais carreiras ofertadas no mesmo concurso, e que estão merecidamente reconhecidas.
A FMB lembra que a baixa remuneração é uma forma evidente de mais uma tentativa de precarização do trabalho médico e um total descompromisso com a qualidade dos serviços em saúde prestados à população.
A FMB e os Sindicatos de Base estão tomando providências jurídicas para que sejam promovidas alterações no Edital a tempo de que os médicos a serem aprovados no referido concurso, sejam remunerados de maneira adequada e justa.
Em hipótese alguma, a FMB e seus Sindicatos de Base alinham-se a condutas que subtraiam a dignidade do exercício da Medicina e o enfraquecimento das políticas públicas sob a ótica do direito dos cidadãos e dever do Estado.
A Diretoria
Brasil, 24 de janeiro de 2024