Tendo em vista questionamentos dos médicos em Santa Catarina a respeito da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, o SIMESC chamou para uma reunião de esclarecimentos José Luiz da Silva, mestre em Controladoria e Contabilidade.
De primeiro, o profissional alertou: “O período de transição da Reforma Tributária inicia em 2026 e está prevista para valer integralmente a partir de 2033. Estamos em um período de incertezas até pela bipolarização política, as redes sociais vêm distorcendo as informações em relação ao que está sendo aprovado. Postagens celebram que estamos caminhando para uma excelente Reforma e do outro lado outros argumentam que haverá aumento de carga tributária em 45%”, aponta José Luiz.
De acordo com o profissional, ainda não é possível informar com exatidão qual o impacto final. “Dependemos ainda da aprovação de muitas outras normas. O que está sendo aprovado agora é a norma geral, depois, há as regulações em relação a cada Estado, a cada município. E nesse ponto, cada um dentro de seu território pode trazer mais benefícios ou um aumento efetivo da carga tributária. O imposto passa a ser cobrado destinado para o local onde está sendo realizado o serviço ou para o local onde está se direcionando o consumo”, comenta, ao reforçar que ainda não há uma perspectiva completa.
Redução em 60%: José Luiz comentou sobre a nota emitida pelo CFM no início de julho que fala sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 45/19, que prevê regimes diferenciados em relação às regras gerais para alguns setores e finalidades específicos, como a saúde. “O texto seguiu para o Senado com a previsão de redução de até 60% de alíquota para o setor de serviços médicos”, explica.
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