Representantes do SIMESC reuniram-se com o diretor-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sidney Antônio Tavares Junior, e equipe, para discutir o impacto do entendimento técnico do tribunal que poderá resultar na retirada da incorporação da hora plantão nas aposentadorias dos servidores estaduais.
O presidente do SIMESC, Vanio Lisboa, destacou a gravidade da situação e os riscos ao serviço de saúde caso a hora plantão não seja incorporada. “Sem a hora plantão, o serviço de saúde pública será bastante prejudicado. Não há como fechar escalas. Precisamos garantir o respeito aos profissionais que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público”, afirmou.
Durante a reunião, Sidney Tavares explicou que as Secretarias de Saúde e Administração, Procuradoria Geral da União e Iprev têm se mobilizado sobre o assunto e o Tribunal está aguardando um parecer oficial do Estado antes de emitir seu posicionamento definitivo. “Estamos sensíveis ao pleito, pois entendemos o impacto não só para os trabalhadores da saúde, mas também para a população que depende do atendimento. No entanto, é necessário seguir a legislação, e para isso contamos com o auxílio técnico das partes envolvidas”, pontuou o diretor-geral.
O assessor jurídico previdenciário do SIMESC, Kleber Coelho, alertou que, devido à controvérsia, aposentadorias têm sido suspensas, prejudicando até mesmo médicos que não possuem hora plantão a incorporar. “Há casos de médicos que sequer recebem hora plantão, mas, ainda assim, enfrentam dificuldades para se aposentar. Isso demonstra a complexidade do problema e a necessidade de breve entendimento”, destacou.
A equipe do TCE esclareceu que não há recomendação que impeça a concessão de aposentadorias neste sentido.
Para o secretário-geral do SIMESC, Cyro Soncini, a reunião foi produtiva. “Todos reconheceram a seriedade do problema e a necessidade de uma solução que seja justa e viável. O SIMESC seguirá acompanhando de perto este processo, buscando uma resolução que valorize os profissionais da saúde e resguarde seus direitos”, concluiu.
Também participaram da reunião Ana Paula Machado da Costa, diretora de Atos de Pessoal do TCE, e Bianca Neves Albuquerque, coordenadora de Atos de Pessoal do TCE.