O preenchimento da Declaração de Óbito (DO) em casos de óbito ocorrido em domicílio segue as orientações abaixo:

O médico deve procurar a Vigilância Epidemiológica do seu município, realizar o cadastro, e retirar o documento. Isso porque a Secretaria Estadual de Saúde recebe do Ministério da Saúde a numeração necessária para emitir as Declarações de Óbito. O Estado repassa essa numeração para a Vigilância Epidemiológica dos municípios, que a distribui aos hospitais e UPAs.

Em Florianópolis, a Vigilância Epidemiológica funciona 24 horas e pode ser contatada pelo telefone (48) 99985-2710.

A Vigilância Epidemiológica Estadual atende pelo telefone (48) 99105-5450, não fornece o documento diretamente, mas pode orientar sobre como obtê-lo.

Observação: Em casos de morte traumática ou suspeita, o corpo deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

Caso o falecido não tenha acompanhamento médico regular, recomenda-se encaminhá-lo ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

Atenção!

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Assessoria Jurídica do SIMESC para orientações e esclarecimentos pelo 0800 644 10 60 ou Plantão Jurídico 48 99621-8625.