O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) manifesta seu veemente repúdio ao tratamento injusto e desrespeitoso dispensado aos médicos vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
O Governo Federal descumpre o Termo de Acordo 11/2024, que previa reajustes isonômicos de 9% para 2025 e 5% para 2026 para todos os cargos da carreira. No entanto, para os médicos, foi concedido apenas 4,5% neste ano. Essa decisão afronta os princípios constitucionais de isonomia, legalidade e moralidade administrativa, evidenciando o descaso com os profissionais da saúde.
O SIMESC reitera seu compromisso inegociável com a defesa dos direitos da categoria e exige que o Governo Federal corrija essa grave injustiça de forma imediata. A Medida Provisória 1.286/2024 precisa ser revisada com urgência para garantir a equiparação justa dos reajustes.
O SIMESC está alinhado às ações da Federação Médica Brasileira (FMB), que, além de protocolar o pedido de revisão dessa MP ao Ministério da Gestão e Inovação, acionou senadores, deputados federais, a Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores de Saúde (Fentas). A Federação também tem atuado em parceria com representantes dos médicos veterinários em diversas instâncias.
Das mais de 500 emendas apresentadas por congressistas à MP, 24 tramitam em Brasília pedindo esse ajuste. Para o SIMESC, essa situação representa um desrespeito inaceitável, que escancara o descaso com os profissionais da saúde.
Os médicos, que historicamente enfrentam desvalorização e negligência por parte das autoridades, não podem aceitar mais esse golpe. Esse desprestígio é absolutamente intolerável!
Exigimos justiça, reconhecimento e a valorização condizente com a importância dos profissionais que dedicam suas vidas à saúde e à educação médica no Brasil.
A Diretoria