O SIMESC, representante legal da categoria médica, ingressou com diversas demandas coletivas com o objetivo de reconhecer o direito dos servidores públicos vinculados ao Estado. Ainda é possível aos filiados ingressarem nas ações. Veja quais são:
- REFLEXOS DA RPM: busca os reflexos da verba em férias, 13º salário, licenças remuneradas: Judiciário catarinense já reconheceu este direito;
- REFLEXOS DA RGH: busca os reflexos da verba em férias, 13º salário, licenças remuneradas, também com decisão favorável da justiça;
- ADICIONAL DE PERMANÊNCIA: busca a vantagem para os médicos que preencheram os requisitos para aposentadoria especial (25 anos); Andamento: Decisão favorável para os médicos, favorecendo todos que completaram 25 anos de tempo de serviço;
- ABONO DE PERMANÊNCIA: busca a vantagem para os médicos que preencheram os requisitos para aposentadoria especial (25 anos);
- FÉRIAS PROPORCIONAIS E LICENÇAS PRÊMIO: busca cobrar a indenização pelas férias proporcionais e licenças não recebidas no momento da aposentadoria; Andamento: Já há cálculo e os médicos com valores a receber devem providenciar os documentos para cobrarem seus atrasados
- PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NAS FÉRIAS E LICENÇAS. Iniciada a fase de execução da sentença. Os médicos precisam procurar o sindicato para providenciar os documentos e cobrar os atrasados.
O Poder Judiciário de Santa Catarina acolheu todas as teses, de modo que muitas vantagens decorrentes das demandas propostas serão aproveitadas pelos médicos em atividade e pelos aposentados.
Por isso é fundamental que o médico procure o sindicato para atendimento individualizado, de modo a identificar em quais das demandas pode se beneficiar e providenciar os documentos para o impulso das cobranças.
Entre em contato com o SIMESC para avaliar a sua situação e habilite-se nestas demandas, de segunda a sexta-feira em horário comercial.