A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) divulgou nesta sexta-feira (23/01/2015), em Brasília, o novo piso salarial dos profissionais médicos. Este ano o valor pleiteado passa a ser de R$ 11.675,94 para 20 horas semanais de trabalho. O valor é calculado anualmente, e serve para orientar as negociações coletivas da categoria. A FENAM recomenda que o referencial integre as pautas de reivindicação.
Para calcular o reajuste é utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice acumulado, em 2014, foi de 6,23%. No ano passado, o valor defendido para a remuneração da categoria médica era de R$ 10.911,19.
Conheça a história do Piso Nacional FENAM
O piso nacional FENAM surgiu da interpretação da Lei 3.999 de 15 de dezembro de 1961, que estipula o salário mínimo dos médicos. A Lei, do momento em que vigorou o parlamentarismo em nosso país, estabeleceu que o mínimo salarial para os médicos e cirurgiões dentistas deveria corresponder ao valor de três salários mínimos nacionais e mais um regional. Na época, o salário satisfazia as necessidades da população, diferente do que ocorre atualmente.
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e da família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social e deve ser reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo.
Desde os anos 90, diversas diretorias da FENAM têm procurado a atualização do texto da Lei. Em duas oportunidades os projetos que tramitaram no Congresso Nacional, sofreram vetos.
Atualmente, tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados a proposta que estabelece um piso salarial nacional para os médicos. Apresentado em 2011, o PL 2750/11 institui o valor de R$ 9 mil para uma carga semanal de 20 horas de trabalho. O valor foi baseado no Piso FENAM daquele ano, mas, com a aprovação do texto, o salário será corrigido anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esta proposição já foi aprovada na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP).
Também tramita na CFT, o PL 3734/08, que altera a Lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas e fixa em R$ 7 mil o salário-mínimo dos médicos, sendo o valor horário de R$ 31,81. A proposta também prevê que o valor seja corrigido com base no INPC. Esta proposição também já foi aprovada na CTASP. No Senado Federal tramita o PLS 140/09, que altera dispositivos da mesma Lei. Esta proposição foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, e aguarda inclusão na ordem do dia do plenário do Senado.
Mesmo com a Lei ainda não aprovada, com respaldo no denominado salário mínimo necessário (DIEESE), a FENAM atualiza anualmente o piso nacional dos médicos, que se transformou no referencial para os sindicatos nas discussões e reivindicações da categoria médica. O referencial foi apoiado nas deliberações do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas Nacionais (ENEM).
Confira a evolução do Piso FENAM:
2001 R$ 2.132,89 10 horas/semanais
2002 R$ 2.132,89 10 h
2003 R$ 2.711,11 10 h
2004 R$ 2.947,24 10 h
2005 R$ 3.313,24 10 h
2006 R$ 3.353,33 10 h
2007 R$ 3.481,76 10 horas/semanais*
2008 R$ 7.503,18 20 horas/semanais
2009 R$ 8.239,24 20 h
2010 R$ 8.594,35 20 h
2011 R$ 9.188,22 20 h
2012 R$ 9.813,00 20 h
2013 R$10.412,00 20 h
2014 R$ 10.991,19 20 h
2015 R$ R$ 11.675,94 20h
Fonte: FENAM