Médicos filiados à Regional Médio Vale do SIMESC, podem agendar horário de atendimento com o advogado previdenciário do Sindicato, Kleber Coelho, no dia 12 de abril. O agendamento deverá ser realizado com a secretária Ana Paula Anacleto Boaventura, pelo telefone (47) 3394 7253., pelo celular (47) 98459-0940 ou pelo e-mail mediovale@simesc.org.br, de segunda a sexta-feira das 13 às 19h. O atendimento será realizado na sede do SIMESC Regional Médio Vale, localizado à Rua dos Atiradores, 66, Centro, na cidade de Indaial.
Saiba mais sobre o atendimento da Assessoria Previdenciária do SIMESC
A Assessoria Previdenciária do SIMESC, por meio do escritório Coelho Martins & Pawlick Advogados Associados, orienta e auxilia filiados e familiares a respeito dos pedidos de aposentadorias, pensões e outros benefícios junto ao INSS e demais órgãos (União, Estado e Município). Além de suporte nos requerimentos, cálculos revisionais, contributivos, de tempo de serviço, e no ajuizamento das ações previdenciárias.
O atendimento aos filiados é realizado por plantões na sede do SIMESC, ou, por agendamento, na sede do escritório.
Atendimento nos Plantões SIMESC:
Quartas: das 17 às 18 horas, no SIMESC
Atendimento por agendamento na sede da Assessoria Previdenciária:
Agendamento: (48) 3025-5008 ou contato@cmpprev.com.br
Endereço: Rua Jerônimo Coelho, n.º 170, 10º Andar – Sala 1001, Centro, Florianópolis/SC. (Prédio do antigo Cartório Kotzias, esquina com a Rua Felipe Schimidt).
DESTAQUES NA ATUAÇÃO DA ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA
Aposentadoria Especial: O Supremo Tribunal Federal, por força da edição da Súmula Vinculante n.º 33, reconheceu o direito dos médicos vinculados ao serviço público de receber aposentadoria especial. Entretanto, alguns órgãos vêm criando dificuldade em viabilizar o deferimento deste benefício. Nestes casos, a Assessoria Previdenciária do SIMESC orienta os médicos servidores públicos federais, estaduais e municipais que requereram seu pedido de aposentadoria especial junto aos órgãos respectivos, mas não tenham recebido resposta há mais de 60 dias, que ajuízem a ação judicial competente.
Conversão de Tempo Especial: Outro pleito importante, é a conversão do tempo de serviço especial em comum, com o acréscimo de 20% para mulheres e 40% para homens, buscando o benefício de aposentadoria com paridade e integralidade, sabidamente mais benéfico ao servidor. Apesar das dificuldades enfrentadas, o Judiciário catarinense vem decidindo no sentido de reconhecer o direito à conversão. Deste modo, os interessados devem procurar a Assessoria Previdenciária do SIMESC para maiores esclarecimentos e providências.
Mandado de Segurança Individual: Tendo em vista a demora superior a 60 dias na resposta da análise dos pedidos de aposentadoria especial e de averbação de tempo deste caráter, a Assessoria Previdenciária do SIMESC utiliza uma medida judicial que agiliza este trâmite. Trata-se do mandado de segurança, um remédio constitucional que serve para resguardar o direito líquido e certo, que é negado ou ameaçado por autoridade pública ou agentes particulares no exercício de atribuições do poder público.