O 3º encontro do SIMESC on-line - ciclo de palestras organizado pelo Sindicato dos Médicos, foi realizado na noite desta segunda-feira (02/08) e tratou sobre o prontuário médico e suas implicações jurídicas. Os advogados especializados em Direito Médico, Erial Lopes de Haro e Vanessa Lisboa, esclareceram o assunto no evento comandado pela 1ª tesoureira do SIMESC, Juliane Ferrari.
Ao apresentar a resolução do CFM 1.638/2002 que define o prontuário médico, Vanessa destacou que o documento é obrigatório, sigiloso e necessário para possibilitar a comunicação entre integrantes da equipe multidisciplinar e a continuidade da assistência ao paciente.
“Toda consulta deve ter prontuário e nele deve constar de forma legível e sem abreviações todas as informações e documentos que irão construir o atendimento do paciente. O prontuário registra o histórico de saúde do paciente, independentemente do local e tempo da consulta”, ressaltou a advogada.
De acordo com Vanessa, o prontuário é do paciente e fica sob guarda do médico ou da unidade de saúde. “Ao ser solicitado o mesmo deve ser fornecido para o paciente ou seu representante legal por meio de procuração, em caso de falecimento para o representante nomeado pelo juiz, para o Conselho Regional de Medicina e autoridade judicial”.
O advogado Erial Lopes de Haro enfatizou que além da comunicação multidisciplinar, o prontuário é importante para a defesa do médico em quaisquer tipos de instância e que deve ser preenchido e guardado em segurança pelo profissional “Para se ter uma ideia, o prazo para ações indenizatórios são de cinco anos e certamente um médico que for processado após alguns anos do atendimento não terá memória para lembrar do caso. Será o prontuário que o auxiliará nesta defesa”.
Segundo Erial, o prontuário é determinante para a formação de prova testemunhal e pericial de um processo. “O prontuário médico tem impacto significativo na defesa do profissional. É importante que o médico registre todos os passos do atendimento”, orientou.
O presidente do SIMESC, Cyro Soncini, reforçou que a palestra foi uma forma de alertar os médicos sobre o assunto e que a interação não precisa cessar. "A Entidade está à disposição para mais esclarecimentos e encaminhamentos por meio de suas assessorias e diretoria. Usem este recurso!”.
“Ficamos felizes em responder diversos questionamentos e poder contribuir com os colegas médicos. Em breve divulgaremos nosso próximo evento”, disse a 1ª tesoureira do SIMESC, Juliane Ferrari.
Assista a palestra abaixo: