Dirigentes e assessores do Sindicato dos Médicos participaram de audiências com representantes do Ministério Público e da Polícia Civil de Santa Catarina, nos dias 18 e 26 de março, respectivamente, para discutir protocolos relativos à requisição de prontuários médicos. Esta demanda surgiu como tema durante o 24º FEMESC, realizado em 2023, em Criciúma, em que ficou claro que era necessário buscar ações concretas para evitar constrangimentos e até prisões de médicos.
“Nosso objetivo não foi discutir se o médico deve ou não fornecer o prontuário, e se os delegados e os promotores podem ou não fazê-lo, mas sim estabelecer um rito, com a demanda sendo apresentada aos Diretores Técnicos, em dias e horários de atividades administrativas usuais e nunca aos médicos de plantão, que já têm atividades assistenciais estabelecidas”, explica o presidente Cyro Soncini.
Diretor Técnico
De acordo com o promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Saúde Pública do Ministério Público, Douglas Martins, o Ministério Público compreende a proposta da Entidade e tem orientado que as solicitações sejam direcionadas ao Diretor Técnico. No entanto, muitos têm respondido que não são responsáveis por essa demanda.
O advogado do SIMESC, Erial Lopes de Haro, esclarece que o pedido deve ser feito ao Diretor Técnico e que a Resolução do CFM 2.147/16, que define e estabelece normas sobre a atribuição deste cargo, prevê no artigo 2 que "O diretor técnico, nos termos da lei, é o responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que representa".
Para o vice-procurador geral de Justiça, Paulo Locatelli, o entendimento entre médicos e o Ministério Público é fundamental “ Todos temos compromisso com os cidadãos e a busca por uma conduta para o melhor andamento dos trabalhos se faz necessária”.
Sigilo
O delegado geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, lembrou que a orientação é que os delegados solicitem apenas as informações necessárias para a investigação do caso, com datas e detalhes relevantes, e não o prontuário completo. "Vocês são profissionais que salvam vidas, e nós por outro lado também zelamos pelas vidas. Cabe a nós coletar informações para a investigação do caso específico e nada mais do que isso”.
O secretário geral, Vânio Cardoso Lisboa, destacou a necessidade do bom senso. "É imprescindível que as autoridades, ao solicitarem informações médicas para investigações, ajam com bom senso e responsabilidade, evitando deixar unidades de saúde desprovidas de médicos, por exemplo. Devemos encontrar um equilíbrio nesta condução e acredito que estamos avançando”.
Avaliação
A tesoureira geral do SIMESC, Anamar Lúcia Brancher, avaliou as reuniões como essenciais para garantir a integridade do exercício da medicina “O médico que está na linha de frente deve ser resguardado em sua prática, e para isso, é imprescindível que as autoridades ajam com sensatez e sigam os protocolos adequados. O SIMESC, representando os interesses dos médicos, reforçou a importância de que tais solicitações sejam realizadas de forma adequada e evitem constrangimentos aos profissionais de saúde".
Resumo dos pontos apresentados pelo SIMESC a serem observados na solicitação de Prontuário Médico:
- Dia da semana (nunca aos sábados/domingos/feriados)
- Horário da busca (horário comercial)
- A autoridade a ser demandada: o Diretor Técnico da Unidade
Em caso de dúvidas, a Assessoria Jurídica do SIMESC está disponível para orientação dos filiados, assegurando que estejam devidamente respaldados em sua prática pelo 0800 644 10 60 ou 48 99621 8625 (Defensoria 24 horas).