Nota em Apoio aos Médicos e Médicos Residentes do HU
(Regime Jurídico Único/EBSERH)
O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), representante legal da categoria, manifesta o seu apoio aos médicos que trabalham no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago/UFSC, há algum tempo pressionados por má remuneração, carência de profissionais e condições de trabalho nem sempre condizentes, situação agora agravada pela greve dos servidores daquela universidade e que afetam as atividades no referido hospital.
Aos médicos vinculados à EBSERH, podemos dizer que estão em curso os debates referentes ao Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025 – nossa Federação Médica Brasileira tem assento na Mesa de Negociação (vide Of. 009/2024 – SIMESC).
Aos médicos do Regime Jurídico Único podemos dizer que há reuniões nesta semana, tanto no Ministério da Gestão e da Inovação quanto no Ministério da Educação (1ª reunião da Mesa Setorial Permanente de Negociação/MEC) e esperamos bons resultados.
Aos médicos residentes do primeiro ano, sem o pagamento das bolsas devidas e sem estarem regularmente cadastrados na unidade, podemos dizer que o Coordenador da Residência Médica já solicitou regularização junto à pró Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (vide Of. 014/2024)
Exortamos a Reitoria da Universidade Federal a envidar esforços na busca de atender as justas reivindicações dos trabalhadores universitários, dos médicos residentes, e, no dia a dia, todas as necessidades dos médicos que lá trabalham, sem descuidar da assistência devida aos cidadãos que procuram o hospital.
Que o Magnífico Reitor, utilizando - se do prestígio que o cargo lhe confere, abra as portas em Brasília e traga os entendimentos necessários.
Por oportuno, e por sermos uma profissão que defende a vida, orientamos os médicos:
ORIENTAÇÕES AOS MÉDICOS DO HU ANTE AS CONDIÇÕES ATUAIS DEFICITÁRIAS
O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina, tendo em vista a greve deflagrada pelos servidores vinculados ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, agravada pela crônica deficiência do contingente profissional ante a crescente demanda por este importante serviço, reafirma o entendimento de que o direito à greve não pode suplantar o direito à vida, cabendo compromissos com este bem maior e bom senso a quem a pratica, sob quaisquer motivos.
Diante deste grave fato o SIMESC recomenda a permanente atenção dos médicos para que todas as pessoas em situação de agravo à saúde, urgentes ou emergenciais, não deixem de ser atendidas assim como aquelas que estejam internadas ou com doenças que não possam ter seus cuidados essenciais interrompidos.
Tal recomendação encontra respaldo ético e legal nos incisos I a IV, do Capítulo 1 do Código de Ética Médica, e devem ser respeitados por todos. Caso o médico não encontre condições para fazer valer os preceitos éticos citados, o SIMESC traz as seguintes recomendações:
O que fazer: registrar/documentar por escrito, no início do plantão ou da atividade a ser desempenhada, as condições de trabalho no local, incluindo: pessoal (ausência/número insuficiente do quadro), deficiência de equipamentos, carência de medicamentos e utensílios necessários à prática médica ou qualquer situação que exponha a risco o bom atendimento ao paciente.
Onde registrar: livro de ocorrência do serviço e/ou comunicação interna e guardar consigo uma cópia (uma fotografia pode ser feita por dispositivos móveis). Se possível documentar o fato na presença de pelo menos uma testemunha, obtendo dela nome completo e documento de identificação.
Para quem remeter: direção técnica, direção clínica e chefe do serviço, com cópia ao SIMESC e ao CRM/SC.
Boletim de ocorrências: recomendado apenas para situações em que ocorra algum tipo de coação ou agressão por parte dos pacientes, ou até mesmo por um integrante da equipe multidisciplinar.
O que NÃO fazer: abandonar o plantão/atividades ou entrar em confronto com os pacientes e/ou demais membros da equipe assistencial.
Eventuais situações que não possam ser supridas com estas recomendações devem ser reportadas imediatamente pelos seguintes contatos:
SIMESC: Plantão de Diretoria das 11 às 21h, pelo telefone (48) 99621-8626 e /ou Defensoria Médica 24 horas, pelos telefones (48) 99621-8625 e 0800 644 1060.