O SIMESC, por meio de sua Assessoria Previdenciária (CMPPrev), alcançou importantes conquistas em ações coletivas para médicos aposentados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Veja se você se enquadra, e acione o SIMESC para verificar se você tem valores a receber.
- Ação de cobrança de saldo de licenças prêmio e férias – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) reconheceu o direito que os aposentados da SES, a partir de outubro de 2016, recebam os valores referentes às licenças prêmio e férias não gozadas durante seu período de atividade.
A decisão abrange tanto as licenças prêmio acumuladas quanto as férias não usufruídas, sejam elas vencidas ou proporcionais, garantindo que esses profissionais recebam a devida compensação financeira pelo tempo de serviço prestado.
Com essa decisão, todos os médicos que se aposentaram a partir de outubro de 2016 podem procurar a Assessoria Previdenciária do SIMESC para verificar se têm valores a receber.
- Ação de reconhecimento do direito de receber o adicional de permanência - A Vara da Fazenda proferiu sentença favorável na demanda coletiva que pleiteia o reconhecimento do direito de receber o adicional de permanência no Estado a partir de 25 anos de atividade especial.
Diante disso, médicos que contabilizaram 25 anos de atividade ou que foram aposentados a partir de outubro de 2016 podem procurar a Assessoria Previdenciária para mais informações, pois provavelmente têm valores a receber do Estado.
Mais informações pelo WhatsApp (48) 9 8464 1839, telefone 0800 644 10 60 ou simesc@simesc.org.br.