A partir de janeiro de 2025, todos os recibos para pacientes deverão ser emitidos de forma obrigatória por meio da Receita Saúde, a plataforma digital da Receita Federal, criada para profissionais da área da saúde: médicos, dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
?Aqui estão alguns pontos importantes para se preparar:
Prazos para Emissão: A plataforma permite a emissão de recibos retroativos, desde que não seja superior a 60 dias. Ou seja, recibos de dezembro de um ano só poderão ser emitidos até fevereiro do ano seguinte. O cancelamento do recibo será permito no prazo de até dez dias após a emissão.
Simplificação para Carnê-Leão: Com a Receita Saúde, os profissionais da saúde que usam o Carnê-Leão não precisarão mais enviar listagens de CPFs dos pacientes para os contadores. A plataforma centralizará essas informações, facilitando o trabalho.
Acesso ao Sistema: O acesso à plataforma é feito pelo aplicativo da Receita Federal, no qual você encontrará a opção Receita Saúde. Para acessar, é necessário o login com a conta?gov.br?no nível prata ou ouro.
Delegação de Acesso: Profissionais podem cadastrar um funcionário para emitir recibos na plataforma, desde que este também tenha uma conta?gov.br?de nível prata ou ouro.
?Compartilhe essa informação com seus colegas e aproveite para se familiarizar com a plataforma. Isso ajudará a garantir um processo mais fluido e seguro para você e seus pacientes.
Tem dúvidas? Faça contato com o SIMESC e agende um horário para conversarmos sobre esse assunto.