O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) esteve em audiência com o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Agustini, no dia 06/05, quando ouviu a posição do Governo a respeito da pauta de reivindicações dos médicos, apresentada na audiência de janeiro. Com relação ao pagamento do Pró-Labore, ele admitiu formar uma nova comissão, a exemplo da que já existia, a fim de discutir e propor sua legalização. Disse que está sob análise o desconto de 20% a título de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – sabidamente ilegal, já que quem deve pagar é o tomador dos serviços, não os médicos. Sobre a Lei que define critérios para a abertura de cursos na área da Saúde, vetada pelo Governo anterior, sob a alegação de inconstitucionalidade, o Secretário comprometeu-se a analisar a proposta.
Dr. Agustini informou, ainda, que manterá contato com o Conselho Estadual de Educação para tentar retomar os trabalhos da Comissão Mista de Investigação sobre o Ensino Médico em Santa Catarina, que asseguravam melhoria na qualidade da formação dos médicos em nosso Estado. Quanto aos aprovados no concurso da Saúde, o Secretário afirmou que serão chamados em junho funcionários para tomar posse no Hospital Gov. Celso Ramos, em Florianópolis, e no Hospital Hans Dieter Schmidt, em Joinville. A partir de julho serão chamados os concursados para as outras unidades. Sobre as condições de trabalho dos médicos do Estado, ele informou que será feito um “raio-X” da situação para poder tomar devidas providências. Com relação à manutenção do contrato Universidade Santa Cecília de Santos (UNISANTA), o Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina (SES) colocou que promoverá uma reunião do Governo com as entidades médicas a fim de discutir a questão.
Fonte: 10-05-2003