Para conter a proliferação de cursos de Medicina pelo país e pressionado pelo Conselho Federal de Medicina, o Ministério da Educação (MEC) baixou um conjunto de regras mais exigentes para a abertura de graduações da área. Uma das condições que passarão a ser obrigatórias é a de que a instituição tenha um hospital de ensino próprio ou conveniado por um período mínimo de 10 anos. Ele terá de estar localizado na cidade do curso e ter programas de residência médica.
Segundo o MEC, os novos cursos de Medicina também serão prioritariamente autorizados para faculdades que já tenham outros cursos bem avaliados na área da saúde. Quanto maior for a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), maior a probabilidade de o ministério permitir a abertura.
Outro parâmetro estabelecido determina que o tamanho e a qualificação do corpo docente da faculdade, além da infra-estrutura com bibliotecas e laboratórios, serão levados em conta.
As regras, segundo o secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, valem tanto para a abertura de novos cursos como para a renovação dos já existentes. Elas foram estabelecidas depois de uma série de estudos e consultas entre MEC e Ministério da Saúde, organismos sociais e até ex-ministros.
Um dos pontos de partida foram os resultados prévios do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avaliou as graduações em Medicina, e cujos resultados serão divulgados no mês que vem. Nos últimos 12 anos, o número de instituições com cursos na área dobrou, passando de 82 em 1996 para os atuais 167.
Desde o segundo semestre do ano passado, o MEC verifica a infra-estrutura e as condições dos cursos de Direito do país, em parceria com a Ordem dos Advogados (OAB). Cerca de 20 mil vagas foram fechadas.
Número de vagas deve diminuir
Assim que os resultados do Enade forem conhecidos, o MEC já anunciou que fará o mesmo com os cursos de Medicina, que também deverão ter redução de vagas e assinatura de termos de compromisso com as instituições, para que melhorem seu corpo docente e estrutura.
As regras, no entanto, estão sendo vistas como uma impossibilidade pelo setor privado. Em reunião, ontem, várias universidades e instituições do país concluíram que será impossível abrirem ou renovarem cursos a partir de agora.
Fonte: Diário Catarinense - 24-04-2008