13-08-2007 - Fenam lança campanha nacional pela valorização do trabalho médico e defesa da saúde pública de qualidade

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que representa 320 mil profissionais de medicina distribuídos em 54 sindicatos da categoria, está lançando a campanha nacional pela valorização do trabalho médico e defesa da saúde pública de qualidade. Em nota oficial, a entidade informa que a preocupação com a situação de médicos e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por conta do agravamento da crise no setor, em especial no Nordeste e Centro-Oeste, onde médicos pediram demissão em massa, levou a entidade a criar a campanha. O objetivo é evitar que a crise se estenda a outros estados e atinja todo território nacional, comprometendo ainda mais o atendimento ao usuário.
O presidente da Fenam, Eduardo Santana, informou que o primeiro passo da campanha é pressionar o Congresso Nacional e os governos, em todos os níveis, para resgatar a saúde pública de qualidade e o respeito ao médico, a fim de que a categoria possa ter condições de trabalho e, assim, garantir um atendimento de qualidade à população.Na nota em que faz  o  lançamento da campanha, a  Fenam critica ainda a falta de comprometimento dos governos com a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que determina a aplicação de um percentual mínimo para a saúde pela União, pelos estados e municípios. No mesmo documento, a entidade se posiciona contrária ao projeto de lei que autoriza a criação de Fundações Públicas de Direito Privado como novo modelo de gestão para os hospitais públicos. Na opinião dos dirigentes da Fenam, o caos na saúde não é apenas um problema de gestão, mas  também de redução do financiamento para o setor.

Abaixo, a nota oficial na íntegra

NOTA OFICIAL
A crise na saúde pública do país vem se agravando nos últimos anos, com uma série de conseqüências, como a piora da assistência à população, em especial na urgência e emergência, as péssimas condições de trabalho, o sucateamento de equipamentos de saúde, que tem deteriorado a assistência médica a níveis jamais vistos no país. Sem alternativa, os médicos brasileiros iniciaram um movimento na defesa do exercício ético da profissão, que culminou com o pedido de demissão coletiva dos serviços de saúde estaduais em Pernambuco, Alagoas e Goiás, para que possam preservar sua integridade profissional e reivindicar melhores condições de trabalho, no sentido de atender com qualidade a população.
A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) entende que essa situação decorre de uma série de fatores, agravados pelo financiamento insuficiente destinado à atenção à saúde. A ausência de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que determina a aplicação de um percentual mínimo para a saúde pela União, pelos Estados e Municípios, aprofunda essa crise. A falta de comprometimento dos Governos Federal, Estaduais e Municipais para resolver essa questão é patente e o Congresso Nacional não cumpre o seu papel institucional para regulamentar a Emenda 29.
Em contrapartida, o Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional um projeto de Lei que autoriza a criação de Fundações Públicas de Direito Privado, com o argumento simplista de que a gestão de equipamentos públicos e a contratação de pessoal solucionarão o caos, quando na realidade o diagnóstico do caos envolve não somente a gestão, mas o reduzido financiamento da saúde. Por isso, a Fenam se posiciona contrária a esse projeto de Lei.   
A Fenam, em reunião de sua Diretoria Executiva, realizada nos dias 8 e 9 de agosto, no Rio de Janeiro, decidiu lançar uma campanha nacional pela valorização do trabalho médico e defesa da saúde pública de qualidade.
A Fenam, que representa 320 mil médicos, distribuídos em 54 sindicatos filiados em todo o todo o território nacional, preocupada com a situação dos médicos e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), convoca os médicos e a população a participar desse grande movimento para pressionar o Congresso Nacional e os governos, em todos os níveis, para resgatar a saúde pública de qualidade e o respeito ao médico.
A preocupação da Fenam é evitar que o colapso do Sistema Público de Saúde se estenda a outros Estados e atinja todo território nacional, comprometendo o direito do cidadão brasileiro para o acesso adequado e digno aos serviços públicos de saúde.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Fenam - 13-08-2007
Denise Teixeira
  •