O secretário de Saúde do município de Niterói, no Rio de Janeiro, Luiz Roberto Tenório, fala agora sobre vínculos de trabalho no setor público na primeira palestra da tarde desta quinta-feira, no IX Congresso da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que acontece em Canela, Rio Grande do Sul, até o próximo dia 28. O evento está sendo transmitido ao vivo pelo portal Fenam Web 2.0 (www.fenam2.org.br).
Em seguida, o secretário de Relações Trabalhistas da Federação, Waldir Cardoso, fala sobre o piso salarial do médico (R$ 7.503,18) e o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), elaborado pela Fenam, Associação Médica Brasileira, pelo Conselho Federal de Medicina e por cinco sindicatos, com o assessoramento de técnicos da Fundação Getúlio Vargas. Estuda-se uma emenda à Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que vincula o salário do médico ao salário mínimo, hoje estabelecido em R$ 415,00, o que tem gerado vários problemas na Justiça em função dos dissídios. A principal mudança do plano é a desvinculação do salário mínimo.
Financiamento
O financiamento para a saúde esteve na pauta durante a manhã do primeiro dia de debates do congresso da Fenam. A primeira palestra ficou a cargo do diretor da Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul, Jairo Tessari, que abordou o novo modelo de gestão apresentado pelo Ministério da Saúde, chamado de contratualização. Em seguida, o presidente do Sindicato dos Hospitais Filantrópicos do RS, Julio Matos, falou sobre as alternativas de financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS). Participaram da mesa os médicos Vânio Lisboa e Márcio Bichara.
Os dois palestrantes ainda levaram aos representantes dos sindicatos médicos de todo o país o Movimento Mais Saúde para o SUS, uma iniciativa gaúcha que reúne diversas entidades e que busca chamar a atenção para a crise no setor. O Movimento foi elogiado pelos participantes do evento, que demonstraram o interesse de dar continuidade às ações nos seus estados, com previsão de um grande ato público em Brasília.
Questão de governo
O presidente do Sindicato Médico de Pernambuco, Antônio Jordão de Oliveira Neto, ressaltou que o maior problema enfrentado hoje na área da saúde é o financiamento e questionou de onde devem vir os recursos. “O governo deve aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 sem a vinculação a um novo imposto”, reforçou.
Já o presidente da Fenam, Eduardo Santana, vê com preocupação o atrelamento das necessidades tributárias com as da saúde e reforça que a posição do movimento médico é de não aceitar essa mistura. Para Santana, “a saúde é tratada como questão de governo e ficamos à mercê das vontades dos governantes. É preciso tratar a saúde como questão de governo”, destacou.
Fonte: Imprensa Fenam - 26-06-2008