14/01/2011 Nota Oficial
A Federação Nacional dos Médicos, analisando a Medida Provisória que alterou o valor da bolsa para os médicos residentes, regulamentou a extensão da licença maternidade e definiu sobre a licença paternidade, também alterou o direito de alojamento anteriormente previsto em lei ora vigente, assim se posiciona.
Os avanços conquistados são acolhidos como solidificação dos preceitos essenciais para o ensino médico e congratula-se com todos os seguimentos facilitadores desses avanços.
A FENAM analisa a alteração dos preceitos de concessão do alojamento como não recomendável para os fundamentos de formação dos médicos, portanto, possibilitando repercussões de inqualificação no ensino da residência médica.
Diante das evidências, a FENAM entende imprescindível a garantia de direitos consagrados por conquistas anteriores e se posiciona na defesa da supressão de todo e qualquer preceito legal que altere ou comprometa direitos de trabalhadores arduamente conquistados.
A FENAM defende, ainda, tratativas junto ao Congresso Nacional para que sejam efetivadas modificações dessa Medida Provisória e se alinha a todas as entidades médicas e da sociedade, que professam essa mesma compreensão.
Brasília, 13 de janeiro de 2011
Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes - Presidente
Fonte: FENAM