O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, lançado ontem pelo governo federal, prevê investimento de R$ 88,6 bilhões no País nos próximos quatro anos. A região Sul deve receber R$ 11,1 bilhões – 12,5% do total. Destes, R$ 2,2 bilhões devem vir para Santa Catarina – o equivalente a 19,8% do total destinado ao Sul. Também chamado de Mais Saúde, o programa tem como metas melhorar a gestão, reduzir filas em hospitais, criar uma rede de proteção à família, crianças, homens e idosos.
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Santa Catarina é o Estado do Sul que receberá menos dinheiro. Região Sudeste lidera ranking de verbas
Santa Catarina é o Estado do Sul que receberá menos recursos (veja quadro abaixo). Apesar da diferença regional, o Estado figura, ao lado do Maranhão, na 10ª colocação na lista da distribuição de verba. No topo do ranking aparece a região Sudeste, com previsão de R$ 31,7 milhões. Entre os Estados, o campeão é São Paulo, com investimentos de R$ 16,8 bilhões para o período 2008-2011.
Os R$ 11,1 bilhões previstos para a região Sul serão somados aos recursos transferidos anualmente pelo Fundo Nacional de Saúde. O investimento será repassado a partir de contratos, com definição de metas de qualidade e de atendimento, da clareza na destinação dos recursos e nas formas de monitoramento.
Por meio da assessoria, a diretora-geral da Secretaria de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, informou que tentou contato com o Ministério da Saúde para saber os critérios de distribuição da verba, mas não obteve resposta.
Pela determinação do ministério, o programa deve ampliar a assistência à população aumentando, por exemplo, as equipes do Programa Saúde da Família e o número de agentes comunitários. Também está prevista a construção de 1.165 unidades básicas para atender áreas metropolitanas e cidades com menos de um posto de saúde para cada 20 mil habitantes. As ações em planejamento familiar serão reforçadas com a ampliação na compra e distribuição de métodos contraceptivos. O governo também pretende expandir a realização de vasectomias e laqueaduras.
Quem não depende só do Sistema Único de Saúde (SUS) também deve ser beneficiado. O PAC da Saúde prevê o fim do prazo de carência em caso de mudança de operadora de planos de saúde. Segundo o governo federal, a mudança ocorrerá por meio de projeto de lei, que deve ser encaminhado em 2008. Para virar lei, o projeto deve ser aprovado na Câmara e no Senado.
Fonte: Jornais ANotícia e Diário Catarinense– 06/12/2007