Lideranças do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) reuniram-se com o Secretário de Estado da Saúde, Dado Cherem, e o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), Deputado Júlio Garcia, nesta segunda-feira (29/01), para solicitar agilidade na votação do Projeto de Lei (PL) que institui a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM) aos médicos servidores públicos estaduais. Diante da importância do pleito da categoria e reconhecendo o consenso na elaboração do PL, o Secretário da Saúde e o Presidente da ALESC se comprometeram em conversar com o líder do Governo no Legislativo, Deputado João Henrique Blasi, no sentido de solicitar que a proposta seja colocada em regime de urgência para votação, passando a vigorar até o final do mês de março próximo.
A GDPM, que deverá ser implantada em substituição ao Pró-Labore, é fruto da luta das entidades médicas catarinenses em parceria com o Governo de Santa Catarina, através das Secretarias de Estado da Saúde, da Administração e da Articulação Política, definindo melhorias salariais no Plano de Carreira e Vencimentos (PCV) a quase totalidade dos médicos que atuam nas unidades estaduais de saúde. Como o Projeto de Lei só chegou à Assembléia no último dia 22 de dezembro, não foi levado à votação na legislatura que se encerrou em 2006, causando o seu arquivamento. O pedido de desarquivamento do PL para sua votação pelos Deputados Estaduais só pode ser feito pelo líder do Governo na ALESC ou pelo Governador.
Participaram da reunião de negociação o Coordenador do COSEMESC e Presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM) Dr. Genoir Simoni, o Vice-Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Dr. Vânio Lisboa, e os Superintendentes da Secretaria de Estado da Saúde, Dr. Roberto Hess de Souza (Planejamento) e Lester Pereira (Hospitalar).
O COSEMESC lembra que as demais melhorias obtidas pelas entidades médicas junto ao PCV já foram aprovadas pela Assembléia Legislativa e sancionadas, tornando-se a Lei Complementar 369, de 27/12/2006. As conquistas entraram em vigência em 1º de janeiro e deverão constar no próximo contracheque dos médicos que atuam na rede estadual.
Fonte: 29-01-2007