Na última quinta-feira, 28/02, representantes das Entidades Médicas se reuniram, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CREMESC), para aprovar as informações a serem divulgadas no Boletim do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) sobre a ação judicial em defesa das conquistas do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da Saúde e da Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM).
Neste Boletim, o COSEMESC comunica aos médicos catarinenses que está encaminhando ações judiciais para obter respostas nos pontos discordantes das interpretações das leis que garantem as conquistas da classe no PCV da Saúde e na criação da GDPM. A decisão deve-se ao fato do Conselho Superior estar enfrentando grande desgaste no processo de negociação em defesa da GDPM, na busca de soluções aos problemas causados pela gestão pública.
Estavam presentes na reunião os Drs. João Pedro Carreirão Neto, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Vânio Cardoso Lisboa, vice-presidente do SIMESC, João Batista Bonnassis Junior, primeiro tesoureiro do SIMESC, Genoir Simoni, presidente da Associação Catarinense de Medicina, e Anastácio Kotzias Neto, presidente do CREMESC.
Ações Judiciais Propostas:
1. Concessão da GDPM nas unidades de saúde sob gestão do Estado, ainda não contempladas (regionais de saúde, vigilância em saúde, auditoria etc);
2. Adicional de emergência e UTI para emergência obstétrica (e outras);
3. Correção do Adicional de pós-graduação (especialização) devido erro de cálculo, retroativo a março de 2006;
4. Concessão de GDPM aos inativos;
5. Recuperação de valores não pagos a título de ultrapassarem teto remuneratório (inclusão de horas-plantão).
Importante:
Os profissionais que se enquadrem em uma das ações acima e desejam entrar com a ação judicial devem procurar a Assessoria Jurídica do SIMESC.
Mais informações: Sindicatos dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC)
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Fone: (48) 3223-1030 | 3223-1060 | Fax: (48) 3222-9279
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Boletim Informativo Nº 27 COSEMESC na íntegra
COSEMESC encaminha ação judicial em defesa das conquistas no PCV e da GDPM
Fonte: SIMESC/COSEMESC - 04-03-2008