O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) vem a público apoiar e esclarecer a ação dos cardiologistas do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina (ICSC), que decidiram suspender a realização da hora-plantão, cumprindo somente a carga-horária exigida em lei, que é de 20 horas semanais, priorizando apenas o atendimento nas unidades de Emergência e Coronariana:
- Desde novembro de 2008 o COSEMESC vem solicitando uma audiência junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para reiniciar as negociações e tratar da falta de cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado no Plano de Cargos e Vencimentos da Saúde (PCV). Porém, passados cinco meses, nenhuma resposta foi dada às entidades médicas, num flagrante desrespeito à categoria e às negociações realizadas desde 2006, quando o PCV foi implantado.
- O movimento iniciado no Instituto de Cardiologia reflete problema enfrentado por todos os médicos servidores estaduais, ao mesmo tempo em que evidencia graves dificuldades vividas no atendimento da rede pública, destacando-se a baixa remuneração e a falta de profissionais nas unidades hospitalares, ambos causados pela omissão da SES no cumprimento dos acordos firmados com a categoria e de contratação de novos médicos, através de concurso público.
- Os médicos catarinenses que atendem a rede pública vencem diariamente a falta de condições de trabalho e investem em constante aperfeiçoamento científico para oferecer à população uma medicina pública de qualidade, que hoje de destaca e diferencia no cenário de caos da saúde em todo país. Porém, a baixa remuneração dos profissionais na hora-plantão, que representa estar à disposição durante as noites, finais de semana e feriados, não é condizente com a realidade, a necessidade e a grande responsabilidade dos serviços prestados pelos médicos.
- Cabe à Secretaria de Estado da Saúde a imediata resposta ao pleito da categoria médica e a responsabilização do movimento deflagrado que, ao persistir na demora de resposta, terá novos desdobramentos da categoria, a partir de Assembléia Geral de Médicos a ser agendada ainda neste mês de maio.
Florianópolis, 5 de maio de 2009.
COSEMESC – Conselho Superior das Entidades Médicas de SC
ACM – Associação catarinense de Medicina
CREMESC – Conselho Regional de Medicina do Estado de SC
SIMESC – Sindicato dos Médicos de Santa Catarina
Fonte: COSEMESC - 05-05-2009