O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) esteve reunido com os médicos da região de Blumenau, no dia 13 de setembro, quando foi discutido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela prefeitura sem conversa prévia com a categoria. O termo, que foi encaminhado pelo Ministério Público a todas as Secretarias Municipais e Estadual, tem o objetivo principal de controlar o horário de trabalho de médicos e dentistas.
O Presidente do Sindicato, Dr. João Pedro Carreirão Neto, iniciou a reunião fazendo um histórico do TAC e lembrando que termo de ajustamento não é imposição, mas sim um acordo, portanto, deve ser negociado. Contou, ainda, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) decidiu não assinar o TAC, mas entrou em acordo com o Ministério Público após conversa com o Sindicato.
Os médicos de Blumenau aproveitaram para solicitar ao Sindicato orientação sobre como discutir com a Prefeitura a elaboração de um Plano de Cargos e Salários para a categoria.
Ficou decidido, na reunião, que será realizada uma Assembléia Regional para definir as formas de mobilização e negociação com a Prefeitura, sobre o horário de trabalho e o controle eletrônico de ponto.
Na oportunidade, o advogado explicou a situação dos médicos de Gaspar, que estão sendo obrigados a fazer sobreaviso de graça. Segundo ele, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública e o juíz concedeu liminar que prevê a cobrança de multa ao médico que descumprir a tabela de sobreaviso. O advogado garantiu que a Assessoria Jurídica do Sindicato já impetrou recurso contra a liminar.
Estavam representando o SIMESC, além do Dr. João Pedro, os Drs. César Ferraresi, Zulma Carpes, João Batista Bonnasis e Renato Polli. Coordenando a reunião estava o Dr. Egídio Negri, Presidente da Diretoria Regional de Blumenau.
Fonte: SIMESC - 15-09-2006