A Unimed Brasil e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) entraram com ação judicial contra a Resolução Normativa nº 167/08, que atualiza o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova medida passa a vigorar a partir desta quarta-feira (02) e prevê a inclusão de cerca de 100 procedimentos nos planos médico-hospitalares adquiridos a partir de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a Lei de Planos de Saúde.
A Abramge PR/SC, que tem a Servmed Saúde como filiada, defende o direito de o Sistema de Saúde Suplementar, “de se preparar de forma adequada para este novo cenário de maneira que os atuais e futuros beneficiários sejam atendidos satisfatoriamente”. A associação esclarece que não é contrária à inclusão de novos procedimentos nos planos de saúde e avalia positivamente a possibilidade dos usuários contarem com maior gama de serviços.
O gerente de contratos da Unimed Blumenau, Hélio Campagnaro, alega que as mudanças provocarão impacto financeiro na empresa, gerando aumento de, em média, 8% nas mensalidades, exceto o reajuste já previsto para agosto. Em 2007, os valores dos planos receberam acréscimo de 5,67%. “Para adequar nossos planos à resolução teremos que contratar novos profissionais”, justifica Campagnaro, informando que defende as mudanças desde que não haja retroatividade - que as novas medidas passem a valer somente a usuários com contratos a partir do dia 2 de abril -, data do início da validade da resolução.
A Unimed conta com 150 mil usuários na região de Blumenau. Destes, 70% estão regulamentados para receber os novos benefícios.
Para o coordenador do Procon, Cézar Cim, a nova lei não deve excluir usuários. “Seria incoerência beneficiar somente quem entrar em um plano a partir de agora”. Ele acredita que as empresas de planos de saúde estão se precipitando ao anunciar aumentos nas mensalidades. “Elas terão que se readaptar com os novos atendimentos, mostrando eficiência na humanização e respeito aos usuários, com estes novos serviços que já deveriam estar sendo oferecidos”, ressalta.
Novos serviços
Com a atualização do rol de procedimentos da ANS, as empresas serão obrigadas a oferecer em seus planos, seis sessões anuais com nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicoterapeutas, e uma vez por mês com psicólogo, sob encaminhamento médico. O usuário terá direito ainda a procedimentos cirúrgicos para miopia, inserção de Dispositivo Intra Uterino (DIU), vasectomia, ligadura tubária, redução de estômago, videolaparoscopia e mamotomia. Exames laboratoriais, tais como análise de DNA, hepatites B e C e HIV também passam a ser garantidos.
Informe-se
Quem tem direito: Usuários com contratos de planos de saúde assinados a partir de janeiro de 1999.
Atendimentos incluídos
Sessões/consultas
-Nutricionista
-Terapeuta ocupacional
-Fonoaudiólogos
-Psicoterapeuta
-Psicólogo
Exames
-Análise de DNA
-Hepatites B e C
-HIV
Procedimentos cirúrgicos
-Miopia
-Inserção de Dispositivo Intra Uterino (DIU)
-Vasectomia
-Ligadura tubária
-Redução de estômago
-Videolaparoscopia
-Mamotomia
Fonte: Folha de Blumenau - 02-04-2008