Uma liminar da Justiça obriga o Estado a ativar em no máximo 90 dias todas as alas do Hospital Materno-infantil Doutor Jeser Amarante Faria, que hoje funciona parcialmente. A ação, encaminhada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), determina ainda a compra de aparelhos, a contratação de pessoal e a escolha da organização social (OS) quer irá administrar a unidade. Para que o prazo passe a valer, é necessário que a liminar seja publicada no “Diário da Justiça”, o que deve ocorrer em alguns dias. A decisão prevê multa de R$ 1 mil por item descumprido. A administração estadual ainda pode recorrer. A ação, que está tramitando na Vara da Infância e Juventude, é resultado do movimento dos neurocirurgiões, que em outubro de 2007 encaminharam uma carta ao MP-SC. Indignados com a falta de condições de trabalho, os médicos cobraram a estruturação do setor da neurocirurgia e alertaram sobre os perigos de transportar uma criança para outros hospitais para a realização de cirurgias. “Até quando as minhas crianças vão andar de ambulância de um lado para o outro?”, questionou a pediatra Lusinete Henriques Soares, plantonista dos hospitais São José e Regional, em audiência pública realizada em 13 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Joinville.
Para a Secretaria Estadual da Saúde, os problemas serão solucionados quando uma organização social (OS) assumir a administração do Hospital Infantil, o que ainda não tem data para ocorrer. “É uma questão de dias”, disse, ontem, a secretária adjunta da Saúde, Carmen Zanotto. Alegando desconhecer a liminar da Justiça, a secretária-adjunta não falou sobre as determinações. Antecipou apenas que o Estado deve encaminhar os esclarecimentos necessários e acatar as exigências da Vara da Infância e Juventude de Joinville.
“Pelo menos 90% do processo estão concluídos”, insistiu. Mesmo não sendo muito rigorosa com datas (o anúncio da OS que administrará o Hospital Infantil foi adiado pelo menos duas vezes), a Secretaria Estadual da Saúde fala em assinar o contrato em abril. Ainda estão no páreo duas instituições de Santa Catarina, uma do Paraná e outra de São Paulo. Uma OS catarinense acabou sendo desqualificada porque não entregou a documentação.
Entidade que vai administrar ainda não foi escolhida
Sem condições financeiras de ativar o Hospital Infantil, o governo do Estado anunciou em setembro do ano passado a transferência da administração para uma organização social. Hoje, quase seis meses depois, a Secretaria Estadual da Saúde já definiu pelo menos o modelo que quer utilizar em Joinville. Salvo uma ou outra alteração, o contrato segue os moldes do que é usado pela Secretaria da Saúde de São Paulo, onde 14 instituições são administradas por OS.
Os detalhes do contrato, especialmente no que diz respeito a valores, são guardados a sete chaves pela administração estadual. É certo que, para custear as despesas, a OS deve receber um valor global, que será repassado mensalmente pelo Estado. Nos bastidores, fala-se em R$ 3,5 milhões mensais, número que não é confirmado pela Secretaria Estadual da Saúde. Assumindo em abril, a OS terá 90 dias para colocar uma boa parte da infra-estrutura do hospital em funcionamento, o que é aguardado para julho.
Somente em abril de 2009 é que toda a infra-estrutura do Hospital Materno-infantil, incluindo as especialidades, deve entrar em funcionamento. Para operar toda a infra-estrutura, a OS ainda terá de obter no Ministério da Saúde o credenciamento para oferecer atendimento de alta complexidade nas áreas de cardiologia e neurologia infanto-juvenil (zero a 18 anos), serviços hoje realizados somente pelo Hospital Joana de Gusmão, em Florianópolis. O credenciamento leva de seis a oito meses para ser concluído.
A OS não vai investir um único centavo no Hospital Infantil. Caberá ao Estado a compra dos aparelhos. Hoje, 70% dos equipamentos estão comprados, num investimento de pouco mais de R$ 15 milhões. Para adquirir os últimos aparelhos, é provável que a Secretaria Estadual da Saúde opte pela terceirização, a exemplo do que ocorre hoje no Hospital Regional.
O caso em detalhes:
O que determina a justiça:
Prazo imediato
- Ativação completa das UTIs (dez vagas).
Em 30 dias
- Ativação do centro de esterilização de materiais.
- Abertura das 10 vagas na UTI Neonatal.
- Instalação de agência transfusional.
- Realização de exames, como o de ultra-sonografia, nas instalações do próprio hospital.
- Abertura de, no mínimo, três salas cirúrgicas.
- Contratação de funcionários.
Em 90 dias
- Compra e instalação de equipamentos para a realização de neurocirurgias.
- Escolha da organização social para a completa ativação do hospital.
- Instalação e ativação dos novos leitos (123 vagas).
Setores do Hospital-infantil
- Clínica médica
- Clínica cirúrgica
- Clínica pediátrica
- UTI
- UTI neonatal
- UTI pediátrica
- Ambulatório
- Emergência
- Gestação de adolescentes
- Berçário
- Oncologia
- Cardiologia
- Neurologia (neurocirurgia)
- Ortopedia
- Ala de queimados (para crianças e adolescentes)
- Psiquiatria
- Pronto-socorro
O que já funciona:
- 6 leitos de UTI neonatal
- 10 leitos de oncologia
- 29 leitos pediátricos
O que falta:
- 123 leitos
- Centro cirúrgico
- Ambulatório
- Emergência
- Pronto-socorro
- Ala de cardiologia (de zero a 18 anos)
- Ala de neurologia (de zero a 18 anos)
- Ala de queimados (de zero a 18 anos)
O que é uma organização social (OS)?
É uma instituição privada, sem fins lucrativos, que se encarrega de gerenciar uma instituição pública.
Um comitê - que terá a participação de representantes das secretarias estaduais de Saúde e do Planejamento e líderes comunitários – acompanhará o cumprimento do contrato de gestão. Os números também serão vistoriados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Quando a administração deve ser transferida para uma OS?
A expectativa é assinar o contrato ainda em abril. A OS terá 90 dias, a partir da assinatura do contrato, para ativar um número ainda não determinado de leitos. A expectativa é de que somente em abril de 2009, quando o hospital deve estar credenciado pelo Ministério da Saúde para atuar nas áreas de cardiologia e neurologia infanto-juvenil, é que a unidade deve passar a operar com 100% de sua capacidade.
O que muda?
A Secretaria Estadual da Saúde garante que o atendimento à população não será prejudicado, uma vez que a prioridade será dada aos pacientes vinculados ao SUS.
Quais serão as responsabilidades da OS?
A OS será responsável pela manutenção dos aparelhos e da infra-estrutura hospitalar, assim como pela contratação e pagamento dos profissionais. Serão 700 funcionários, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, cozinheiros, zeladores e motoristas. Os servidores públicos que hoje trabalham na unidade terão a opção de continuar no Hospital Infantil e não perderão seus direitos trabalhistas.
- 45 leitos dos 168 estão ativados
- 25 mil m2 Área construída
- 1997: Início da obra
- R$ 40 milhões: Valor investido na construção
- R$ 15 milhões: Gasto em equipamentos
Fonte: AN Cidade - 08-03-2008