O Hospital Dona Helena, de Joinville, vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), que garantiu a realização de leilão para cobrar uma dívida de R$ 1,5 milhão com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O leilão de equipamentos e imóveis do hospital está marcado para 21 de outubro.
O advogado Celso Meira Júnior informou que a entidade admite pagar em juízo o valor que é cobrado pelo INSS se a venda pública não for cancelada até lá. O processo judicial é contra a Associação Beneficente Evangélica de Joinville, entidade que mantém o Hospital Dona Helena. A Justiça Federal em primeiro grau já havia decidido pelo leilão para cobrar a dívida com a Fazenda Nacional.
O hospital recorreu ao TRF, solicitando a suspensão do leilão, mas o desembargador federal Álvaro Eduardo Junqueira não acatou o pedido e na terça-feira confirmou a realização da venda pública. A dívida de R$ 1,5 milhão começou em 1992. Segundo o INSS, o hospital não teria recolhido 11% sobre o valor das notas fiscais de pagamentos aos prestadores de serviço terceirizados, que realizam, por exemplo, ressonância magnética, radiologia e tomografia computadorizada.
O Dona Helena defende-se dizendo que não fazia o recolhimento porque os serviços eram feitos pessoalmente pelos sócios das empresas terceirizadas, o que não obrigaria o desconto do imposto. Outro argumento é que a mantenedora do hospital é uma entidade filantrópica, com imunidade no recolhimento de contribuições previdenciárias. O INSS e a Justiça entendem de outra forma.
Conforme a decisão do juiz Oziel Francisco de Souza, da Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de Joinville, mesmo com a realização dos exames por um sócio da empresa, outros funcionários também trabalharam no serviço (como recepcionistas e técnicos) e deveriam ter o imposto recolhido. O juiz não aceitou o argumento de filantropia. Uma perícia judicial teria demonstrado que, de 1992 a 2001, a média de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) foi de 0,5% do faturamento anual.
Caso não haja comprador no leilão de outubro, pode haver outro, em 4 de novembro, com possibilidade de arrematar bens por 50% do valor. Para evitar isso, o Dona Helena usará todos os recursos judiciais. Depois de apelar ao TRF, o advogado deve recorrer até ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for o caso. Se não houver tempo, ele admite o pagamento em juízo "para que a comunidade de Joinville não seja prejudicada".
Fonte: AN - 24-09-2008