Harmonia
Em decisão publicada ontem, o Tribunal de Justiça derrubou de vez a decisão em primeira instância que mandava o governo do Estado colocar o Hospital Infantil em plena atividade dentro de determinados prazos. A decisão já havia sido suspensa por liminar. O TJ se baseou em observações do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, em outra ação de 2007. Dá para ver como pensa o Judiciário nesses assuntos.
O desembargador alertou para a possibilidade de "quebra de harmonia" entre os poderes. Afinal, "a execução das políticas administrativas compete ao Poder Executivo, inclusive a implementação do seu orçamento, com base nas prioridades que estabelece. Estamos num país pobre, com inúmeras carências, cuja resolução depende de uma série de providências e de decisões, até mesmo de caráter político".
Fonte: Blog do Saavedra/AN - 31-10-2008