O juiz Juliano Schneider de Souza, da Vara da Fazenda da Comarca de Lages, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em ação civil pública, determinando que, em 120 dias, sejam sanadas 25 irregularidades no Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos. Caso não cumpra o determinado, o Estado de Santa Catarina deverá pagar multa de R$ 1 mil por dia.
A ocorrência das irregularidades na instituição, administrada pelo Estado, foram verificadas por vistorias dos conselhos estaduais de Enfermagem e de Medicina, bem como da Vigilância Sanitária. De acordo com o promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, foram constadas irregularidades em vários setores como UTI, Raio-X e maternidade, várias delas colocando em situação de risco a saúde e até mesmo a vida de pacientes e funcionários.
Entre as irregularidades, Giacomelli destaca a ausência de profissional de enfermagem habilitado na UTI geral, na UTI neonatal, nas clínicas médicas feminina, masculina, obstétrica e cirúrgica e outros setores do hospital, funcionários sem habilitação exercendo atividades de enfermagem e carência de equipamentos indispensáveis na maternidade.
No Setor de Raio-X do hospital - que a ação demonstra estar com Alvará Sanitário vencido desde 2004 - Silva aponta a ausência de médico responsável com especialização em radiologia e vários problemas estruturais, que trazem, inclusive, o risco de vazamento de radiação acima da dosagem tolerada pelo ser humano.
Outros problemas foram registrados, pelo Ministério Público, em relação ao manejo de resíduos químicos, uma vez que não existe local adequado para limpeza e desinfecção dos carrinhos de transporte de resíduos nem para o armazenamento dos resíduos. A falta de Alvará Sanitário das empresas terceirizadas para a área de lavanderia e para limpeza e desinfecção de reservatórios de água e de desinsetização e de desratização também foram anotados.
A direção do hospital informou que ainda não recebeu a notificação sobre a liminar e não sabe do que se trata. Por isso, preferiu não se pronunciar a respeito. “Assim que formos notificados, faço questão de me manifestar”, disse a gerente do Tereza Ramos, Ivone Köeche.
Fonte: Correio Lageano - 31-07-2008