A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o projeto de lei que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Para fazer com que o benefício atinja o maior número possível de trabalhadoras, a proposta garante incentivo fiscal ao empregador que conceder mais dois meses de licença para suas trabalhadoras.
A medida deverá entrar em vigor apenas em 2010. A proposta, de autoria da senadora Patricia Sabóia (PDT-CE), deve ser sancionada na íntegra pelo presidente. O projeto cria o Programa Empresa Cidadã, por meio do qual empresas privadas poderão, voluntariamente, conceder licença maternidade de 180 dias.
Em compensação, elas terão o direito de descontar no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o valor integral dos salários pagos à trabalhadora pelos dois meses a mais que ela ficar cuidando do filho recém-nascido.
De acordo com o projeto, a prorrogação da licença também será garantida, na mesma proporção, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. A empregada de empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã tem direito a requerer a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto.
Licença maior sacrifica indústria, afirma a CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a ampliação da licença-maternidade para seis meses “sacrificará” a competitividade da indústria brasileira. Pelo projeto, só funcionárias de empresas poderão ser beneficiadas. Trabalhadoras autônomas e empregadas domésticas não terão direito aos dois meses adicionais. Hoje, a licença de quatro meses é custeada pela Previdência Social, que gasta anualmente R$ 2,1 bilhões com o pagamento do benefício. O salário-maternidade é pago diretamente pela empresa à trabalhadora, mas depois é deduzido das contribuições previdenciárias.
Fonte: Correio Lageano - 16-08-2008