Os 12 vereadores de Lages estão convidados para hoje, a partir das 16 horas, visitar a Secretaria de Saúde do Município, para tirarem eventuais dúvidas que tenham sobre o projeto de lei, encaminhado pelo executivo, que trata da questão de planos e salários dos servidores da área de saúde. A iniciativa partiu do secretário Juliano Polese, após ele ter sido convocado para participar da sessão da Câmara de Vereadores da próxima terça-feira, para falar do mesmo assunto.
Na opinião de Polese, o tempo de apenas uma sessão não seria suficiente para explicar todos os detalhes do plano de cargos e salários que está sendo apresentado. “Queremos esclarecer todas as dúvidas dos vereadores e por isso, nesta terça-feira eu e minha equipe vamos estar à disposição dos interessados”, comenta o secretário.
Polese faz questão de frisar que a abertura de um novo concurso público para a contratação de profissionais em nada prejudica a situação dos aprovados no concurso anterior, que está sub judice, pois o novo concurso se refere a cargos não contemplados no primeiro. “Caso a Justiça autorize a contratação dos aprovados no concurso anterior, as vagas deles estão garantidas, independentemente deste novo concurso”, garante.
Para melhor explicar, Polese diz que no primeiro concurso as vagas abertas eram para áreas da secretaria de Saúde como o pronto socorro, Vigilância Sanitária, atendimento Psicossocial, entre outras. Já este novo concurso, prevê a contratação para os programas desenvolvidos dentro de sua pasta, tais como o de Estratégias para Saúde da Família, Samu, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), o Caps Infantil, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), e do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (Nasf).
Segundo o secretário de Saúde, no projeto de lei enviado à Câmara no último dia 13 de julho e que gerou uma série de dúvidas junto aos vereadores, a intenção foi formular um documento que garantisse direitos e deveres aos servidores da área e cita como exemplo a questão da bonificação de 5% nos salários a cada triênio, isto limitado ao máximo de três triênios. “Basta observar o caso de um médico da família, após ele permanecer três anos trabalhando numa mesma região, conhecendo as pessoas, é interessante estimulá-lo a permanecer”, compara o secretário.
Parecer favorável à prefeitura
A batalha judicial para se definir a contratação ou não dos aprovados no concurso público da prefeitura de Lages, realizado em 2007, teve mais um capítulo esta semana. A prefeitura conquistou uma vitória no Tribunal de Justiça do Estado, que analisa a ação. O relator do processo, desembargador Cid Goulart, foi favorável ao município.
Em seu parecer, Cid Goulart achou que não haviam provas concretas contra o concurso. Ele entendeu que o recurso de agravo de instrumento, impetrado junto ao TJE não preencheu os requisitos do processo.
Já o segundo, dos três desembargadores encarregados de analisar o caso, pediu vistas ao processo, para estudá-lo com mais calma. Ele não tem um prazo definido para dar seu parecer final que pode ou não acompanhar o voto do relator.
Para entender melhor este caso é necessário lembrar que as provas do concurso público da prefeitura foram realizadas no dia 18 de novembro de 2007. No mesmo dia várias pessoas reclamaram das condições para a realização dos testes. Dias após, várias denúncias foram formuladas na Justiça, o que motivou o pedido de anulação por parte do promotor de Justiça.
As denúncias apontam o uso de celulares e de bolsas durante a prova objetiva, que começou com atraso não justificado aos candidatos; a permissão para alguns inscritos de realizarem a prova ao apresentar comprovante de inscrição e negação do mesmo direito a outros; questões de um dos cargos copiadas da prova do concurso da Controladoria Geral da União; e o impedimento de candidatos entrarem com recurso, são alguns dos motivos que levaram à ação.
Fonte: Correio Lageano - 07-08-2009