A comissão integrada, que pela lei estadual 9.802 de 1.994 tem a função de avaliar de três em três anos as atividades desenvolvidas pela Sociedade Paranaense Divina Providência, à frente do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages, fez sua primeira reunião na tarde de ontem. Entre os participantes estava a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto. Ela afirmou que o serviço não vai deixar de ser oferecido no município.
Carmen Zanotto comunicou que esteve reunida com secretários de Saúde da região durante toda a manhã de ontem, na Câmara de Vereadores, para negociar uma solução técnica e detalhada da situação do hospital.
A comissão integrada e o representante do Ministério Público (MP) Federal, o procurador Nazareno Jorgealém Wolff, chegaram a sugerir a implantação do Hospital Regional, mas não houve repercussão dessa proposta.
Durante a reunião, questionou-se se os serviços de urgência e emergência do Nossa Senhora dos Prazeres são prestados da forma como determina o Sistema Único de Saúde (SUS), para emergências do "tipo dois".
O diretor clínico do hospital, Paulo César da Costa Duarte, disse que para atender às exigências do SUS o hospital precisa de R$ 585 mil mensais a mais.
A solicitação foi veementemente negada pela secretária Carmen Zanotto. Ela defende que um trabalho técnico de encontro de contas, envolvendo estado, municípios e hospital está sendo desenvolvido com o objetivo de se atingir um denominador comum e garantiu que a emergência não vai fechar. "Temos de acertar a situação dos três hospitais de Lages em conjunto. Não podemos ter uma regra aqui em Lages e outra nas demais cidades e regiões".
O propósito do encontro na Associação Comercial e Empresarial de Lages (Acil), segundo Roberto Amaral, representante da associação na comissão, foi de avaliar o caso. Segundo ele, apesar de prevista pela lei de 1.994, a comissão nunca se reuniu para cumprir sua função. "O Ministério Público (MP) Federal resolveu chamá-la para saber por que, se existe e o que está fazendo", explicou o presidente da Acil.
Amaral ainda adiantou que a partir de agora a comissão integrada vai dizer se os serviços prestados pelo Nossa Senhora dos Prazeres à população da região estão ou não a contento e sugerir providências para que se chegue a uma solução definitiva. "Será uma coisa para que não fiquem nos ameaçando a cada seis meses", disse Amaral.
A representante do setor de controle e avaliação da Secretaria Estadual da Saúde, Andrea Borp, declarou que o governo tem trabalhado a respeito, mas que a lógica é encontrar um encaminhamento de forma conjunta, para garantir o atendimento à população. "O hospital é contratualizado e também tem responsabilidade sobre isso. Não posso ter resposta mágica. Qualquer valor tem que ser estudado", observou ela.
Como determina a lei estadual, participaram da reunião o representante do município; da Acil; do corpo médico (o diretor clínico Paulo César da Costa); da direção do hospital (o diretor administrativo, Canísio Winkelmann, e o advogado Walter Marin Wolff); da Câmara de Vereadores, Aidamar Hoffer; e do Estado, através de Andrea Borp e da secretária Carmen Zanotto, que chegou logo depois de a imprensa ser convidada a se retirar do local.
Sindicato estadual dos médicos vai se reunir com promotores do Ministério Público
Terminou na sexta-feira o prazo de 72 horas que o Ministério Público (MP) Estadual deu para que o diretor clínico do Nossa Senhora dos Prazeres, Paulo César Duarte; o secretário da Saúde, Juliano Polese; e a direção do hospital se manifestassem sobre a recomendação de não paralisar os serviços de urgência e emergência, sob pena de responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
A promotora da Vara da Infância e Juventude, Helen Sanches, informou que a direção do hospital respondeu ontem à tarde que não vai deixar de prestar os serviços.
O secretário da Saúde não se manifestou e o Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc), representante do diretor clínico do hospital, pediu mais prazo e uma reunião com os promotores, que acontece às 17 horas, no Fórum Nereu Ramos.
Fonte: Correio Lageano - 23-02-2010