Os ministérios da Saúde e da Educação defendem mudanças na definição de vagas para residência médica, de acordo com as necessidades regionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem o objetivo de solucionar, a curto prazo, desequilíbrios na distribuição de especialistas na rede pública, conforme diagnóstico feito pela Comissão Interministerial da Gestão da Educação na Saúde, que reuniu, nesta terça-feira, dia 8 de julho, os ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Fernando Haddad (Educação).
A proposta é que o governo federal seja o indutor da formação de médicos especialistas, isto é, do planejamento de vagas – juntamente com as institucionais federais e particulares de ensino superior. “A residência médica deve ser voltada ao atendimento das necessidades dos cidadãos e, para isso, precisamos desenvolver políticas que permitam promover o adequado direcionamento das vagas para a melhoria da distribuição destes especialistas e, conseqüentemente, dos serviços de saúde”, afirmou Temporão.
Uma das possíveis soluções para o reequilíbrio na oferta de vagas e fixação dos residentes no interior do país – apresentada pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Campos – é a oferta de cursos de especialização em regiões carentes de profissionais. Outra medida, segundo o secretário, é a abertura de cursos supervisionados de extensão dentro dos programas de residência médica, além do redirecionamento de bolsas.
“Ações como essas garantirão a formação de qualidade dos residentes, evitarão a concentração desses profissionais em determinadas regiões (principalmente, no Sudeste e Sul) e poderão minimizar as atuais carências em determinadas especialidades”, defendeu Campos.
CARÊNCIAS – De acordo com o secretário, as principais carências regionais do sistema público de saúde estão nas especialidades de cancerologia, medicina intensiva, neurologia, anesteseologia, pediatria e medicina da família e comunidade. “Justamente em áreas para as quais o governo desenvolve políticas públicas de saúde, como o programa Saúde da Família”, lembrou Francisco Campos.
Também a curto prazo, a Comissão Nacional de Residência Médica – ligada ao MEC e integrante da Comissão Interministerial da Gestão da Educação na Saúde – aperfeiçoará o cadastro de vagas a partir desta nova diretriz: vincular a residência médica às necessidades do SUS. O novo cadastro deverá permitir acesso a informações atualizadas sobre o número de vagas efetivamente ocupadas, incorporando progressivamente dados sobre a organização dos programas de residência médica em cada instituição de ensino superior.
A análise das necessidades de formação de especialistas médicos também será feita de acordo com o perfil sócio-epidemiológico da região. Além disso, o governo também defenderá uma maior aproximação entre os Colegiados de Gestão Regional do SUS com as Comissões Estaduais de Residência Médica.
A medida faz parte do “Pacto pela Saúde” e prevê maior investimento na interiorização de profissionais da saúde, na auto-suficiência das regionais e na descentralização do SUS. As propostas têm o apoio dos conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de Saúde. “O caminho melhor a seguir é o do compartilhamento de prerrogativas e ações que garantam a qualidade dos cursos e dos serviços oferecidos à população”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad.
FIES – Durante a reunião da Comissão Interministerial da Gestão da Educação na Saúde, o ministro Fernando Haddad apresentou, ao ministro Temporão, a primeira versão da minuta do decreto presidencial que destinará recursos do programa de Financiamento Estudantil (Fies) aos cursos de residência médica. O texto será analisado pelo Ministério da Saúde e finalizado conjuntamente pelas duas Pastas para ser encaminhado ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil.
A medida é voltada à interiorização dos profissionais como forma de evitar desequilíbrios regionais na oferta de vagas para residência médica. Pela proposta, os residentes que estudaram em instituições particulares de ensino poderão pagar os estudos trabalhando na rede pública pelo período equivalente à graduação ou de cinco a dez anos. A cada ano de trabalho, os residentes terão o abatimento da dívida. Eles também serão remunerados por meio de bolsa, um estímulo à fixação destes profissionais em regiões carentes de especialistas no SUS.
COMISSÃO – A Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde foi instalada em 18 de setembro de 2007 pelos ministérios da Saúde e da Educação. Ela tem a responsabilidade de indicar as diretrizes de formação em saúde, ou seja, orientar sobre as modalidades de residência médica, especialização e pós-graduação; os fundamentos para o reconhecimento e a renovação de cursos superiores como também a expansão da educação profissional.
O decreto presidencial que instituiu a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde deu um importante passo para a participação de gestores do SUS nas questões relativas à formação de recursos humanos nesta área. Pela primeira vez na história, o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais poderão traçar juntos, e de forma estratégica, as reais necessidades do setor e da população brasileira.
Outras informações
Atendimento à Imprensa
(61) 3315 3580 e 3315 2351
Atendimento ao Cidadão
0800 61 1997 e (61) 3315 2425
Fonte: Ministério da Saúde - 08-07-2008