O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) lamenta que os deputados estaduais tenham aprovado o projeto que regulamenta a atuação das chamadas OSCIPs na gestão de serviços públicos. Para o Simers, a transferência da gestão às Organizações Sociais da Sociedade Civil de Interesse Público deflagra a privatização do SUS. A vice-presidente do Sindicato Médico, Maria Rita de Assis Brasil, criticou os parlamentares que, em vez de impedir a redução de recursos na Saúde (o Estado investirá menos da metade do que deveria no setor em 2008), autorizam o governo a repassar a atravessadores a responsabilidade de garantir a assistência à população. A crítica se estende aos efeitos da medida a outros segmentos da gestão pública. A votação terminou em 37 votos a favor e 17 contra.
“A Constituição garante o direito do cidadão à saúde e o dever do Estado em prestar o atendimento. Além de não cumprir a lei, o governo agora poderá terceirizar suas obrigações”, lamentou Maria Rita. Durante o dia, o Sindicato repassou e-mails aos deputados pedindo que a proposta fosse arquivada. A manifestação foi citada na sessão da Assembléia que aprovou a proposta.
Para o Simers, a contratação de OSCIPs tem sido alvo de acusações de irregularidades em outros Estados, que incluem privilégios, altos salários de cargos de direção e aumento de orçamento sem a respectiva contrapartida em serviços e qualidade. Além disso, as organizações são contratadas sem licitação e são dispensadas de fazer concurso público.
“Se há recursos públicos, eles devem ser investidos diretamente pelo Estado. Sem isso, a população fica nas mãos de atravessadores”, alerta a dirigente do Sindicato Médico. Com a medida, terão ar de legalidade contratos com intermediadores, comuns nos Programas de Saúde da Família (PSFs), que precarizam as relações de trabalho e instauram permanente instabilidade sobre o futuro do atendimento.
O orçamento para a saúde em 2008:
• Total: R$ 1,50 bilhão (cumpre 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências - RLIT).
• Problema: nesse valor, apenas R$ 690 milhões são para áreas efetivamente da saúde. Dos R$ 807 milhões, vão para IPERSG - R$ 225 milhões e o restante não há especificação do destino.
Fonte: FENAM - Imprensa Simers - 19/12/2007