A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública na quarta-feira (7) para discutir o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde por parte das operadoras de planos de saúde, quando seus clientes usarem a rede pública de atendimento. O debate foi proposto pelo deputado Dr. Pinotti (DEM-SP).
Ele argumenta que a falta de ressarcimento tem provocado dificuldades financeiras para os diversos prestadores de serviços de saúde. Pinotti solicitou em 2006 que o TCU avaliasse a normatização e os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), para o cumprimento da legislação referente ao ressarcimento. O TCU determinou que a ANS promovesse estudos para a revisão de resolução com o objetivo de modificar os critérios para o ressarcimento.
A audiência está marcada para as 11 horas, no plenário 9.
Fonte: Agência Câmara - 05-05-2008