A Procuradoria Geral do Estado (PGE) colocou médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) na mira, pois muitos deles têm receitado medicamentos apenas com os nomes comerciais e não pelo princípio farmacológico, como determina a lei.
A PGE já solicitou à Secretaria Estadual da Saúde que advirta os profissionais. O resultado do problema no receituário é que decisões da Justiça, como uma recente, da Vara da Fazenda Pública da Capital, obrigam o Estado a fornecer medicamentos pela marca aos pacientes, quando os de idêntica composição são distribuídos gratuitamente pelo poder público, com outra nomenclatura.
Fonte: Blog do Roberto Azevedo/DC - 10-06-2008