A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), um dos serviços oferecidos pelo Sindicato, com plantão diariamente das 14 às 18 horas (particularmente nesta ação de segunda à quinta das 14h00 às 18h00), atenderá todos os médicos que desejam entrar com Ação Judicial em defesa das conquistas do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da Saúde e da Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM).
Ação Judicial
Relembrando, na quinta-feira, 28/02, foi aprovado o Boletim do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), pelas Entidades Médicas, com informações sobre a ação judicial em defesa das conquistas do PCV da Saúde e da GDPM. Neste, o COSEMESC comunicou, aos médicos catarinenses, que está encaminhando ações judiciais para obter respostas nos pontos discordantes das interpretações das leis que garantem as conquistas da classe no PCV da Saúde e na criação da GDPM. A decisão deve-se ao fato do Conselho Superior estar enfrentando grande desgaste no processo de negociação em defesa da GDPM, na busca de soluções aos problemas causados pela gestão pública.
Ações Judiciais Propostas:
1. Concessão da GDPM nas unidades de saúde sob gestão do Estado, ainda não contempladas (regionais de saúde, vigilância em saúde, auditoria etc.);
2. Adicional de emergência e UTI para emergência obstétrica (e outras);
3. Correção do Adicional de pós-graduação (especialização) devido erro de cálculo, retroativo a março de 2006;
4. Concessão de GDPM aos inativos;
5. Recuperação de valores não pagos a título de ultrapassarem teto remuneratório (inclusão de horas-plantão).
Os profissionais que se enquadrem em uma das ações acima e desejam entrar com a ação judicial devem procurar a Assessoria Jurídica do SIMESC.
O que você está esperando? Procure o SIMESC. Tire suas Dúvidas.
Assessoria Jurídica SIMESC
Serviço: Assessoria Jurídica
Atendimento Jurídico: Todos os dias das 14h00 às 18h00.
Atendimento Jurídico para Ação Judicial: De Segunda à Quinta das 14h00 às 18h00.
Local: Sede do Sindicato.
Atenção: Não precisa agendar horário.
Mais informações: Sindicatos dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC)
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Jornalista Simone Bastos
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Fonte: SIMESC – 12-03-2008