A precariedade no atendimento médico e as péssimas condições físicas foram as principais reclamações dos usuários destes serviços que participaram da audiência pública da Comissão de Saúde para discutir a situação dos hospitais da Grande Florianópolis. A reunião aconteceu na tarde do dia 19/06 (quinta-feira), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, e durou mais de quatro horas. O coordenador do debate e um dos proponentes, deputado Jailson Lima (PT), apresentou dois encaminhamentos que foram aprovados: a realização de um grande Seminário sobre Gestão Hospitalar e Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a apresentação de uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Casa, relatada pelo deputado Renato Hinnig (PMDB), que possibilite a contratação de mais funcionários para os hospitais.
Jailson explicou que o seminário, ainda sem data defina, vai discutir a gestão e classificação dos hospitais catarinenses; sua adequação ou fechamento, caso se comprove sua ociosidade para o sistema; a resolutividade dos hospitais - se tem capacidade de tratar e liberar o paciente devidamente medicado e "curado", com o menor tempo de internação possível. O evento deverá reunir todas as associações e organizações presentes na audiência.
Outro ponto importante a ser discutido será o princípio de união na defesa e consolidação do SUS, enquanto modelo de saúde pública universal. “O nosso objetivo é contribuir com o melhoramento da estrutura dos hospitais em todo o estado. Temos que ter claro que, enquanto parlamentares, nos cabe fiscalizar e traçar condutas conjuntas que serão estabelecidas para que possam colaborar para as melhorias”, enfatizou o parlamentar.
O líder do PDT, deputado Sargento Amauri Soares, foi o outro proponente da audiência. Ele enfatizou que os problemas na saúde decorrem da falta de políticas de Estado, que não teve um planejamento de longo prazo. Segundo Soares, nada foi feito para melhorar esta situação nos últimos 20 anos. Outra preocupação do parlamentar está no fato das reformas na estrutura física acontecerem com os hospitais fechados. “Isso tinha que acontecer de uma forma diferente. Gasta-se muito, mesmo assim ainda é pouco, e gasta-se mal”, finalizou.
Sem discriminação
A presidente do Conselho de Saúde, da Secretaria de Saúde (SES), Carmem Zanotto, acrescentou que há muito que fazer, “mas não podemos fechar a rede hospitalar do dia para noite para fazer as melhorias necessárias”, desabafou. Ela defende a manutenção do SUS e disse que um sistema como esse leva em média 40 anos para se fortalecer, enquanto o sistema brasileiro tem apenas 20 anos e serve de exemplo para outros países, pois não discrimina ninguém, “não importa se o paciente é rico ou pobre, todos têm acesso”, emendou.
Roberto Hess, também da SES, apresentou um material para mostrar o sistema hospitalar de Santa Catarina. Ele declarou que existe uma distribuição homogênea dos hospitais classificados em vários portes e que o estado possui 2.174 funcionários na área da Saúde. “O que se vê de forma clara é que a maioria dos hospitais, 159 deles, são de porte 1, ou seja, têm atendimento de uma complexidade muito baixa, bem como a taxa de ocupação, cerca de 24%, e isto acaba acarretando numa superlotação dos hospitais da Grande Florianópolis, que são de alta complexidade”, justificou.
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), Anastácio Kotzias Neto, não houve nenhum tipo de aglutinação de esforços num sentido cronológico em prol do cidadão. Além disso, aconteceram fatores que agravaram as dificuldades, sem considerar a falta de estratégia no sentido de minimizar os problemas dos hospitais. “Se fosse feito de forma mais organizada não teria acontecido. O Hospital Florianópolis (HF) foi à última angústia que essa cidade passou. Cerca de 70 pacientes à espera de atendimento na porta da instituição. Ficou impossível de atender”, enfatizou. Ele acredita que o aumento da demanda do HF deu-se pelo fechamento da emergência do Hospital Regional de São José.
A política de pagamento pelos serviços foi considerada ultrapassada pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Santa Catarina, Celso Luiz Dellagiustina. Para ele, o Estado só faz o que dá lucro, o que acaba dificultando a prática de desconcentração dos atendimentos hospitalares. “Tem que mudar a política dos hospitais de pequeno porte. Uma das questões é o contrato de ação. Se estão fazendo uma internação desnecessária tem que tentar mudar o procedimento e não a gestão, pelo menos, num primeiro momento. O hospital tem que ser integrante da saúde e deixar de ser o centro do tratamento”, observou.
A falta de respeito com o paciente também foi abordada durante a manifestação do presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (SIMESC), Dr. João Pedro Carreirão Neto. Como exemplo citou os concursos públicos feitos de última hora que não atendem as necessidades e assinalam a falta de planejamento do Estado. Ele também mencionou o caso de alguns funcionários contratados temporariamente que cumpriram determinadas funções por 10 anos. “É um desrespeito com os médicos que trabalham como agentes públicos, mas são bóias-frias, são contratados de forma irregular e não têm os seus direitos trabalhistas reconhecidos. Alguma coisa está errada”, provocou.
A saúde dos próprios funcionários foi citada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Públicos e Privados (SindSaúde). Além dessas condições, consideradas inadequadas, os servidores também trabalham fora do horário estipulado, quando não dobram o turno. Ela denunciou a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “Eles não têm radioperador, por isso os enfermeiros acabam tendo que atender ao telefone. E ainda têm que ficar num local com ratos e baratas”, disparou. A presidente também falou sobre os contratos de gestão. “Vai virar uma epidemia e a população diz que não concorda com a privatização dos serviços, porque é entregar o patrimônio público para a iniciativa privada administrar”, concluiu.
Um maior cuidado com a direção dos recursos foi sugerido pela diretora de Defesa Profissional da Associação Catarinense de Medicina, Márcia Regina Ghellar. De acordo com ela, é necessário determinar o que se quer no elemento atendimento. Os recursos têm que ser direcionados para os lugares certos. “A saúde precisa de mais recursos para melhorar a assistência à população. Na década de 90 os médicos eram mais bem remunerados que hoje e não existia essa demanda reprimida de leitos na emergência. Às vezes não tem nem cadeira para que o doente fique aguardando atendimento”, disse.
Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, Leonardo Henrique Marques Lehman, a atuação do Ministério Público tem característica clara: atuar quando os atores principais da gestão de saúde não conseguiram ou falharam de alguma forma nessa gestão. “A efetivação do SUS só vai acontecer quando as três esferas de Poder conseguirem, sem interferência externa, cumprir a delegações da CF. É um desafio a ser superado por todos”, explicou.
O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) foi representado pelas três entidades médicas (CREMESC, SIMESC e a ACM). O presidente do SIMESC, Dr. João Pedro, ressalta que estes problemas tornaram-se mais visíveis a partir da seqüência de eventos que o SIMESC tem participado mostrando a gravidade da saúde (a crítica situação dos hospitais públicos, seja nas precárias estruturas físicas, seja na falta de profissionais de saúde entre outros), em especial da capital.
Fonte: Alesc, com formatação do texto do SIMESC - 20-06-2008