A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 354/2006, que trata da Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica para os profissionais que atuam na rede estadual de Saúde. Essa Gratificação entrará em vigor, imediatamente, após a sanção do governador, sendo retroativa a 1º de março.
Tal aprovação elevará o valor inicial (piso acrescido da GDPM) dos médicos ocupantes de cargos efetivos, com jornada de 20 horas semanais, para R$ 3.600,00, utilizando recursos financeiros atualmente destinados ao pró-labore, o qual deixará de ser pago aos médicos servidores públicos estaduais.
O valor inicial da GDPM é de R$ 2.400,00 e corresponde a 60 pontos, e dependendo da produtividade poderá alcançar R$ 4.000,00 (100 pontos). Os médicos que atuam na rede estadual de Saúde receberão piso acima do preconizado pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), que é de R$ 3.481,76.
É importante lembrar que os médicos aposentados também estão contemplados com a nova Gratificação.
O projeto é baseado em proposta elaborada pelo Conselho Superior das Entidades Médicas do Estado de Santa Catarina (COSEMESC) e acatada pelo governo do estado. Essa proposta foi apresentada e aprovada em assembléia histórica dos médicos catarinenses, realizada no dia 18 de outubro – Dia do Médico - do ano passado (2006). Essa é mais uma conquista da categoria médica.
Fonte: 08-05-2007