O fim da CPMF colocou no limbo outra medida que pretendia angariar mais recursos para a Saúde. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a Emenda Constitucional 29, foi aprovada pela Câmara contando com a CPMF. Ao contrário das atuais declarações do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, Perondi disse que as novas medidas para “salvar” a saúde precisam ser redefinidas pelo governo “o quanto antes”. Afinal, o Congresso só tem mais 15 dias antes de suspender suas atividades para o recesso de final de ano.
Perondi voltou a dizer que o fim da CPMF vai agravar o quadro de subfinanciamento do setor. A saída, segundo ele, é agir com “inteligência” e “compreensão da realidade”, referindo-se às negociações com o governo. A idéia da bancada de saúde é trazer de volta a proposta para a EC 29, que cobrava da União um investimento de 10% das receitas correntes brutas no setor. O governo, que não aceitou a medida da primeira vez, terá de ter outra saída se não quiser considerar essa possibilidade. Perondi alegou que o governo pode aceitar começar com 8,5% das receitas, de forma gradual. Se isso se confirmar, o Congresso ainda tem uma chance de votar a medida antes do fim do ano, começando as discussões esta semana.
Outra solução apontada pelo presidente da Frente Parlamentar de Saúde é a aplicação de uma contribuição especial. No entanto, a proposta é que essa contribuição não seja mais provisória, como o era a CPMF, mas seja “consistente”. Segundo Perondi, a oposição já sinalizou que vota a matéria até o início do próximo ano, mas tudo vai depender da resposta do governo.
O papel da oposição na derrubada da CPMF foi definitivo, mas, para o líder da bancada da saúde,foi “irresponsável”. Para Perondi, “a oposição incorporou o espírito petista dos oito anos de FHC: quanto pior melhor”. Contradizendo a afirmação do relator da subcomissão do orçamento de Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), Perondi não acredita que o novo cálculo mais a variação acima do esperado do PIB possam dar conta do recado. Os recursos, segundo ele, seriam “insuficientes”.
Esta, afinal, deve ser uma semana de definições para a saúde. As negociações, no entanto, até esta terça-feira, vão ficar por conta da bancada de saúde e entidades médicas, já que o presidente Lula e o ministro Mantega estão cumprindo agenda fora do país. Mesmo assim, não se espera que o governo apresente medidas restritivas para o setor, já que é um consenso a afirmativa de que o governo tem recursos para suprir a necessidade do setor, mas precisa reduzir o gasto público e priorizar a questão. O que não pode, afirmou Perondi, é o governo “piorar a saúde como represália”.
Fonte: Santa Fé Idéias - 17/12/2007