O Conselho Superior da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc) decidiu, nesta terça-feira, que vai liderar a movimentação na Justiça para derrubar a "lei das cobaias", aprovada pela Câmara de Vereadores com o objetivo de proibir o uso de animais em pesquisas científicas em Florianópolis.
Os 21 membros do conselho se posicionaram contrários à lei. Integram a equipe o presidente da Fapesc, Antônio Diomário de Queiroz, e representantes das Universidades Federal (UFSC) e Estadual (Udesc), da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), entre outras entidades.
Segundo Diomário de Queiroz, a Fapesc entende que a lei é inconstitucional por ter conseqüência direta à pesquisa científica, uma questão universal e atribuição federal. A tentativa de vetar a lei será por meio de uma ação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
— A lei foi feita de forma genérica, não especifica os animais e entre o meio científico chegou a ser vista nacionalmente como uma piada — disse o presidente da Fapesc.
Estima-se que, caso não seja vetada, a lei inviabilize pelo menos 300 estudos que estão em andamento na UFSC. As pesquisas buscam a compreensão do funcionamento de doenças e testam novos medicamentos. Entre os males estudados estão os males de Alzhheimer e Parkinson, atritre-reumatóide, ansiedade e depressão.
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Fonte: Diário Catarinense - 18-12-2007