O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou a Lei 5164, publicada na edição desta terça-feira (17/12) do Diário Oficial, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplantes.
A lei determina que as fundações integrarão a administração pública indireta e estarão vinculadas à Secretaria de Saúde e Defesa Civil, compondo a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, elas terão patrimônio e receitas próprias, gozarão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira e estarão sujeitas à fiscalização do sistema de controle interno prório de cada poder (atualmente, neste caso, exercido pela própria Secretaria de Saúde e Defesa Civil - Sesdec) e do Tribunal de Contas do Estado. As contas de cada fundação serão aprovadas por um conselho fiscal, formado por representantes da Sesdec e das secretarias de Planejamento e de Fazenda. Cada conselheiro terá um mandado de dois anos, renováveis por mais dois.
A gestão das unidades hospitalares existentes hoje no estado será transferida para as Fundações, o que será feito gradativamente, por meio de atos do governador. O secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, diz que, agora, será necessário um prazo de seis meses para a montagem das fundações – o que inclui, entre outros pontos, a elaboração dos estatutos e dos contratos de gestão e a realização de concurso para a contratação dos profissionais de saúde que vão trabalhar nos hospitais.
De acordo com a secretaria, os primeiros hospitais geridos pelo novo modelo serão o Hemorio (entre os institutos), o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (entre os hospitais de urgência e emergência) e o Hospital Estadual Melchiades Calazans (entre os hospitais gerais).
Cada fundação terá um contrato de gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), estipulando metas a serem cumpridas. A secretaria garante que todos os profissionais de saúde serão admitidos por concurso público e regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. Também estão previstas metas individuais para cada trabalhador, que poderá receber bônus por desempenho, assegura o governo.
Credenciamentos na saúde
A Comissão Bipartite da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro aprovou a extensão de credenciamentos para diversos hospitais no Estado. Além disso, aprovou planos, projetos e incentivos na área de saúde. As medidas foram publicadas na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (19/12).
O Hospital Nossa Senhora do Carmo, localizado no município de Carmo, e o Hospital Geral de Nova Iguaçu, estão credenciados, respectivamente, para a realização de cirurgias de laqueadura tubária e vasectomia (Deliberação nº. 411) e para o procedimento de alta complexidade em neurocirurgia, no município do Rio de Janeiro (Deliberação nº. 414). Além disso, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras (Hospital Eufrásia Teixeira Leite) e o Centro Municipal de Saúde Waldir Franco também tiveram seus credenciamentos aprovados, respectivamente, para o programa de atendimento a pacientes de longa permanência do município de Vassouras (Deliberação nº. 415) e para o combate ao tabagismo (Deliberação nº. 413).
Fonte: FENAM - Secretaria de Comunicação Social do Governo do Rio de Janeiro - 19-12-2007