Com a aprovação da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o governo federal poderá dispor livremente de R$ 86 bilhões de sua arrecadação no próximo ano, o que reduzirá os gastos obrigatórios em seguridade social e na área da educação.
A seguridade saúde, previdência e assistência social perderá R$ 35,9 bilhões só em recursos das contribuições criadas para financiar exclusivamente o setor. O valor seria R$ 6 bilhões maior se a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não tivesse sido derrubada na semana passada pelo Congresso.
Já a educação tem perda potencial de R$ 8,3 bilhões, que pode cair em R$ 2 bilhões se o governo mantiver o compromisso, assumido durante as negociações para a prorrogação da CPMF, de reduzir a incidência da DRU nos recursos da área.
Introduzida em caráter provisório pelo Plano Real, em 1994, a DRU é uma espécie de fundo formado por 20% da receita de quase todos os impostos e contribuições federais a exceção mais importante é a contribuição previdenciária, que, com R$ 160,5 bilhões esperados em 2008, é o tributo de maior arrecadação. A DRU permite ao governo remanejar as receitas da União, antes vinculadas a gastos obrigatórios.
O mecanismo foi inspirado em estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI) para contornar uma característica típica da despesa pública nos países latino americanos: a prática de fixar, em leis ou no texto constitucional, o destino dos recursos tributários, reduzindo a autonomia do Poder Executivo.
Fonte: CREMESC - Folha de São Paulo - 20-12-2007