A Controladoria-Geral da União (CGU) remeteu ao Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado, 1.459 processos com suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas públicas. Os processos - Tomadas de Contas Especiais (TCEs) - apontam prejuízos de R$ 661,7 milhões na aplicação de recursos federais.
Os problemas estão localizados nas transferências de dinheiro feitas pelos ministérios a estados, prefeituras, hospitais, santas casas e entidades sem fins lucrativos, como Organizações Não-Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e sindicatos.
Do total, R$ 157,2 milhões estão relacionadas a indícios de irregularidades, como o superfaturamento de serviços ou obras, pagamento irregular de despesas, apresentação de comprovantes fraudados nas prestações de contas, licitações viciadas, não comprovação de aplicação dos recursos repassados ou aplicação do dinheiro em outro tipo de ação, diferente da prevista no convênio, e retenção de recursos não aplicados (quando sobra dinheiro, é preciso devolvê-lo ao Executivo).
A execução de obras ou serviços pela metade responde por outros R$ 110,5 milhões em prejuízos ao erário. Falta de documentos, divergências entre as informações prestadas ou entre os documentos apresentados e as fiscalizações nos locais dos projetos somam outros R$ 123,6 milhões sob suspeita. Casos de omissão da prestação de contas - prefeituras e entidades recebem os recursos, mas não remetem nenhum documento comprovando a execução das obras ou serviços contratados - somam R$ 125,6 milhões.
Saúde
Prejuízos causados por servidor ou empregado somam R$ 77,7 milhões e cobrança irregular de serviços hospitalares totaliza R$ 61,7 milhões. A maior parte dos processos refere-se a repasses realizados nos últimos dez anos. Os valores identificados são preliminares e ainda serão submetidos à análise e votação do TCU.
O Ministério da Saúde, dono do maior orçamento do Executivo, figura no topo da lista em quantidade de processos e volume de repasses com indícios de irregularidades. Em 2007, foram remetidos ao TCU 469 processos relatando problemas nas aplicações feitas por prefeituras e entidades privadas, como hospitais, de verbas transferidas pela Saúde.
Nesse caso, o prejuízo apontado chega a R$ 235,8 milhões. É o dobro do volume de 2006, quando a CGU remeteu ao tribunal processos que indicavam prejuízos de R$ 115 milhões.
Em segundo lugar está o Ministério do Planejamento: 118 processos apontam suspeitas de irregularidades na aplicação de R$ 69,1 milhões. A maioria dos casos envolve repasses feitos por órgãos federais extintos, como a Legião Brasileira de Assistência e o Ministério do Bem-Estar Social, cuja administração é de responsabilidade da pasta.
Passividade
"Esses números retratam uma passividade histórica no trato das prestações de contas de aplicações de recursos públicos em todas as esferas", avalia o ministro do TCU Ubiratan Aguiar. Mas, segundo ele, há avanços na melhoria dos controles. "O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, é um exemplo. Com investimento em tecnologia, o órgão conseguiu colocar em dia o acompanhamento dos repasses", diz.
O procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, aponta que o Ministério da Saúde tem dificuldades extras para fiscalizar as transferências pela natureza dos seus gastos. Os repasses para a compra de material de consumo são difíceis de monitorar.
Irregularidades ficam impunes
Dos 1.459 processos com suspeitas de irregularidades remetidos pelo Governo ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2007, 38% referem-se a repasses de verbas feitos há pelo menos sete anos. São 553 processos que apontam, em valores atualizados, um possível dano ao erário de R$ 293 milhões. "Este é um problema sério. Quanto mais antigo o processo, mais remota a chance de recuperar prejuízos e punir os responsáveis", avalia o ministro do TCU Ubiratan Aguiar.
O atraso na remessa dos relatos de irregularidades ao tribunal, responsável pelo julgamento final dos processos e pela definição de multas e ressarcimentos, atinge a maioria dos ministérios. "Se a suspeita de desvio chega a nós após anos, fica difícil localizar os responsáveis, que muitas vezes transferiram seus bens. No caso de obras, fica difícil identificar irregularidades por causa do desgaste causado pelo tempo", explica o ministro.
Há prazos, mas segundo o TCU, freqüentemente não são cumpridos pelo beneficiário do repasse nem pelo Executivo, a quem cabe cobrar contas atrasadas, analisá-las, identificar problemas e registrar como inadimplentes instituições em situação irregular, impedindo que recebam mais recursos.
O cálculo mais recente do TCU mostra que, ao final de 2006, existiam 2.700 convênios encerrados há mais de um ano cuja prestação de contas sequer havia sido apresentada pelos beneficiários aos ministérios.
Fonte: Jornal de Brasília - 07-01-2008